Execução Fiscal 0000338-13.2010.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 21.160,15

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M APARECIDA LOPES PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LOPES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 21:41

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:59

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:58

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:12

Juntada de diligência

24/04/2025, 09:12

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 21:41

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 21:41

Despacho

•31/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:59

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:58

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:12

Juntada de diligência

24/04/2025, 09:12

Juntada de diligência

24/04/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 23:23

Conclusos para decisão

15/11/2024, 20:57

Juntada de petição

10/10/2024, 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 19:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:09

Juntada de petição

28/05/2024, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 22:25

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:27

Juntada de termo

06/05/2024, 09:25

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:28

Juntada de petição

05/03/2024, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 10:38

Outras Decisões

16/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:34

Juntada de termo

16/11/2023, 08:34

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 12:42

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:38

Juntada de termo

09/09/2022, 08:38

Apensado ao processo 0803051-05.2022.8.10.0052

09/09/2022, 08:37

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:36

Juntada de petição

05/09/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:01

Outras Decisões

24/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:57

Juntada de termo

08/08/2022, 07:57

Juntada de petição

03/08/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:51

Juntada de termo

10/06/2022, 13:51

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:50

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 16:01

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000338-13.2010.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): M APARECIDA LOPES PINHEIRO - ME Co-responsável (is): MARIA APARECIDA LOPES PINHEIRO- CPF n°324.xxx.xxx-53 CDA nº/Data de emissão:1868/2009 - 22/12/2009, 1869/2009 - 22/12/2009 e 1870/2009-22/12/2009 Valor da dívida/data:R$3.098,60 / 09/02/2009, R$9.211,88 / 09/02/2009 e R$8.849,68 / 09/02/2009 Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:27

Juntada de Edital

23/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:47

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:05

Juntada de petição

29/07/2021, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2021, 09:43

Juntada de certidão

23/05/2021, 09:43

Juntada de

30/04/2021, 08:01

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 08:26

Juntada de Carta ou Mandado

21/01/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:38

Juntada de Certidão

18/06/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 22:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:48

Juntada de petição

03/03/2020, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 11:38

Juntada de Certidão

26/09/2019, 10:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/09/2019, 10:20

Recebidos os autos

12/09/2019, 10:20

Despacho

•28/11/2024, 23:23

Despacho

•13/07/2024, 19:29

Despacho

•14/05/2024, 22:25

Decisão

•16/11/2023, 16:43

Cópia de sentença

•16/11/2023, 08:32

Decisão

•19/01/2023, 12:42

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•10/06/2022, 16:21

Despacho

•05/08/2021, 11:47

Despacho

•23/06/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 08:01

Despacho

•24/09/2020, 12:25

Despacho

•01/04/2020, 22:00