Procedimento Comum Cível 0800546-77.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800546-77.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2023, 16:43

Trânsito em julgado

15/10/2023, 16:42

Decurso de Prazo

06/10/2023, 12:16

Decurso de Prazo

06/10/2023, 12:11

Decurso de Prazo

05/10/2023, 22:30

Decurso de Prazo

05/10/2023, 22:22

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:41

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:40

Decurso de Prazo

04/10/2023, 09:43

Decurso de Prazo

04/10/2023, 09:43

Publicação

06/09/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JHONATAN DA SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-A, SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, THAINARA RIBEIRO GARCIA - MA14986-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0800546-77.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Práticas Abusivas] Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida pelo JHONATAN DA SILVA SANTOS em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO, na qual objetiva a condenação do Réu em danos morais. Inicialmente afirma que possuía uma fatura em aberto com o Réu, mas ela teria sido paga um dia antes do corte. Além disso, reclama que o restabelecimento somente ocorreu vários dias após o pedido, o que teria gerado danos morais. Pede a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou com a inicial os documentos. Regularmente citado, o Réu contestou a ação. Na peça de defesa, o réu, de início, alega que o pagamento ocorreu menos de 24h antes do corte e nada foi apresentado à equipe responsável. Aduz, ainda, que no mesmo dia houve o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica. Ao final requer a improcedência do pedido. Não houve instrução probatória por vontade das partes. O MM. juiz determinou que os autos lhe fossem concluso para sentença. Relatados. Decido. Na hipótese em comento, o Autor aponta a ocorrência de uma conduta lesiva, em razão dinterrupção indevida do fornecimento de energia elétrica e retorno fora do prazo. As provas constantes nos autos não comprovam os danos reclamados, vez que o pagamento realmente ocorreu menos de 24h da interrupção (58843544 - Documento Diverso (PROCURAÇÃO, PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DE RELIGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO DE CORTE E COMPROVANTE DE PAGAMENTO)e61616744 - Documento Diverso (DOCUMENTOS)) e também nada foi apresentado à equipe. Por outro lado, o retorno do fornecimento de energia elétrica ocorreu no mesmo dia, conforme documento dos autos61616744 - Documento Diverso (DOCUMENTOS) não impugnado especificadamente pelo Autor em réplica. Assim, afasta-se a pretensão respectiva. Portanto, entendo que não é cabível a pretensão aos danos morais. No presente caso, denota-se a inexistência de responsabilidade do Réu em relação aos supostos danos sofridos. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, tendo em vista que o Réu comprovou a ausência de sua responsabilidade nos fatos, sendo incabível o pedido de indenização, como dito. Deixo de condenar o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por litigar sob o mpálio da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 23 de agosto de 2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

Improcedência

23/08/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

08/06/2023, 12:02

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JHONATAN DA SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-A, SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, THAINARA RIBEIRO GARCIA - MA14986-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0800546-77.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Práticas Abusivas] Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida pelo JHONATAN DA SILVA SANTOS em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO, na qual objetiva a condenação do Réu em danos morais. Inicialmente afirma que possuía uma fatura em aberto com o Réu, mas ela teria sido paga um dia antes do corte. Além disso, reclama que o restabelecimento somente ocorreu vários dias após o pedido, o que teria gerado danos morais. Pede a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou com a inicial os documentos. Regularmente citado, o Réu contestou a ação. Na peça de defesa, o réu, de início, alega que o pagamento ocorreu menos de 24h antes do corte e nada foi apresentado à equipe responsável. Aduz, ainda, que no mesmo dia houve o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica. Ao final requer a improcedência do pedido. Não houve instrução probatória por vontade das partes. O MM. juiz determinou que os autos lhe fossem concluso para sentença. Relatados. Decido. Na hipótese em comento, o Autor aponta a ocorrência de uma conduta lesiva, em razão dinterrupção indevida do fornecimento de energia elétrica e retorno fora do prazo. As provas constantes nos autos não comprovam os danos reclamados, vez que o pagamento realmente ocorreu menos de 24h da interrupção (58843544 - Documento Diverso (PROCURAÇÃO, PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DE RELIGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO DE CORTE E COMPROVANTE DE PAGAMENTO)e61616744 - Documento Diverso (DOCUMENTOS)) e também nada foi apresentado à equipe. Por outro lado, o retorno do fornecimento de energia elétrica ocorreu no mesmo dia, conforme documento dos autos61616744 - Documento Diverso (DOCUMENTOS) não impugnado especificadamente pelo Autor em réplica. Assim, afasta-se a pretensão respectiva. Portanto, entendo que não é cabível a pretensão aos danos morais. No presente caso, denota-se a inexistência de responsabilidade do Réu em relação aos supostos danos sofridos. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, tendo em vista que o Réu comprovou a ausência de sua responsabilidade nos fatos, sendo incabível o pedido de indenização, como dito. Deixo de condenar o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por litigar sob o mpálio da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 23 de agosto de 2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

04/09/2023, 00:00

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