Execução de Título Extrajudicial 0808564-10.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0808564-10.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 11:25

Documento (Certidão)

09/09/2024, 11:24

Documento (Certidão)

06/09/2024, 12:05

Decurso de Prazo

27/08/2024, 09:35

Decurso de Prazo

27/08/2024, 09:35

Publicação

05/08/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808564-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: M A REGIS DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de bloqueio judicial efetuado em face da parte executada, em que pede a parte exequente a liberação do valor bloqueado, tendo a parte executada concordado com o valor penhorado. Expeça-se alvará judicial, conforme determinado na sentença de id nº 114167085, observando que houve o recolhimento das custas. Após a expedição do alvará, remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas finais pendentes. Retornando os autos com informação de que existem custas pendentes, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu patrono, via DJe, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 dias úteis (art. 219 do CPC), promover a juntada do comprovante de pagamentos das custas judiciais. Em caso de não comprovação de pagamento das custas no prazo retro, expeça-se certidão de dívida para envio ao FERJ e arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

02/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:45

Outras Decisões

04/07/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 13:41

Documento (Certidão)

02/07/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:16

Publicação

20/05/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:03

Documentos

Intimação

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808564-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: M A REGIS DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A SENTENÇA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK, através de (id 107184542) noticia que as obrigações impostas na demanda foram satisfeitas, não explanando nenhuma objeção a quantia bloqueada. Por meio da petição de id 108672211, o exequente concorda com os valores bloqueados. É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos do processo, verifico que a parte executada satisfez a obrigação de pagar. Assim, tenho como cumprida a obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação do débito, outra solução não há senão a extinção do presente feito. Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Em tempo, determino que sejam expedidos alvarás distintos, referente a condenação principal e dos honorários de sucumbência, acaso existentes. Intimem-se. Dispensado o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808564-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: M A REGIS DE MELO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução por quantia certa em que M A REGIS DE MELO litiga contra CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA, na qual noticia a parte exequente a inadimplência da(s) parte(s) executada(s). Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (CPC/2015, art. 798), DEFIRO a expedição de mandado de citação e intimação para pagamento da quantia de R$ 2.074,91. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias contados da citação, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. COM A CITAÇÃO, FICAM INTIMADO(S) o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC/2015, art. 231; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do CPC/2015, art. 916. Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, promova-se a penhora nos termos do art. 835 do CPC, com intimação da parte executada, ressalvada a permissibilidade do art. 829, §2º do CPC - cuja indicação, neste caso, deverá estar constante deste mandado de forma discriminada abaixo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se por Carta. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022

11/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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