Execução Fiscal 0805054-08.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.937,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOBAO ANGELO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

THAIS MARIA LOPES LOBAO ANGELO

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por desistência

06/05/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:12

Juntada de termo

26/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de THAIS MARIA LOPES LOBAO ANGELO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 20:32

Juntada de diligência

30/07/2025, 20:32

Juntada de diligência

30/07/2025, 20:32

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:29

Todas as movimentações(60)

Extinto o processo por desistência

06/05/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:12

Juntada de termo

26/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 09:24

Despacho

•31/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de THAIS MARIA LOPES LOBAO ANGELO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 20:32

Juntada de diligência

30/07/2025, 20:32

Juntada de diligência

30/07/2025, 20:32

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:29

Juntada de termo

21/08/2023, 17:28

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de THAIS MARIA LOPES LOBAO ANGELO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2023.

06/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 17:47

Juntada de Edital

31/01/2023, 10:10

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de LOBAO ANGELO COMERCIO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 19:26

Decorrido prazo de THAIS MARIA LOPES LOBAO ANGELO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:55

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 16:14

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: LOBAO ANGELO COMERCIO LTDA - ME e outros A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALI Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0805054-08.2018.8.10.0040

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: LOBAO ANGELO COMERCIO LTDA - ME e outros A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALI Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0805054-08.2018.8.10.0040

25/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:28

Juntada de Edital

16/09/2021, 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 11:11

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:36

Juntada de petição

16/04/2021, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:04

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2021, 10:14

Declarada incompetência

29/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

11/10/2018, 09:21

Juntada de petição

27/09/2018, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 11:30

Juntada de Ato ordinatório

13/09/2018, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2018, 21:51

Juntada de Petição de diligência

29/07/2018, 21:51

Decorrido prazo de LOBAO ANGELO COMERCIO LTDA - ME em 11/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 18:46

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 18:46

Expedição de Mandado

06/06/2018, 09:11

Expedição de Mandado

06/06/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 15:56

Conclusos para despacho

27/04/2018, 09:25

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 17:47

Despacho

•16/01/2024, 15:13

Decisão

•09/09/2021, 11:11

Despacho

•24/03/2021, 10:04

Decisão

•29/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 13:24

Despacho

•27/04/2018, 15:56