Execução de Título Extrajudicial 0819294-80.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0819294-80.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819294-80.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA6420-A EXECUTADO: ALESSANDRA TORRES SALES Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de manifestação apresentada pelo Exequente, em atendimento ao despacho anterior, por meio da qual se pronunciou acerca da resposta enviada pelo DETRAN/MA e, em sequência, requereu o prosseguimento da execução, notadamente quanto aos atos expropriatórios já determinados. Considerando a manifestação do Exequente e a resposta encaminhada pelo DETRAN/MA, verifico que o veículo penhorado, TOYOTA/COROLLA GLI UPPE, placas PSZ8D26, permanece com todas as restrições regularmente lançadas via RENAJUD, abrangendo transferência, licenciamento e circulação, medidas estas suficientes para garantir a plena indisponibilidade do bem e a publicidade da constrição judicial. Assim, mantenho integralmente as contrições já efetivadas sobre o veículo, por serem adequadas e eficazes para assegurar o resultado útil da execução. Antes do prosseguimento dos atos expropriatórios, especialmente da realização da praça e do leilão já designados em decisão anterior, INTIME-SE primeiramente a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para tomar ciência da alienação judicial do bem penhorado, garantindo-lhe pleno conhecimento das datas, condições e demais elementos relacionados ao procedimento de leilão eletrônico. A intimação deverá ocorrer de forma específica, ainda que já previamente ciente dos atos expropriatórios, a fim de preservar o contraditório e evitar alegações futuras de nulidade. Após a intimação da Executada, e decorrido o prazo legal, prossiga-se com a realização da praça e do leilão, conforme já determinado, adotando-se todas as providências cabíveis junto à leiloeira oficial indicada. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. São Luís - MA, data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Portaria GCGJ nº 2671/2025

03/12/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 21:09

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:14

Publicação

06/10/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819294-80.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - oab MA6556-A, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - oab MA6420-A EXECUTADO: ALESSANDRA TORRES SALES Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA BARROS -oab MA9679-A DESPACHO Considerando a resposta apresentada ao ofício (ID 157701141), Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o seu conteúdo. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 16:01

Documento (Certidão)

02/09/2025, 10:42

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0819294-80.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA6420-A EXECUTADO: ALESSANDRA TORRES SALES Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A D E S P A C H O Considerando a manifestação do exequente de ID n. 140026599, na qual, em cumprimento ao despacho anterior, trouxe aos autos a tabela FIPE para comprovação do valor de mercado do veículo penhorado, bem como reiterou os pedidos de (a) averbação da penhora junto ao DETRAN, (b) manutenção das restrições RENAJUD, (c) designação de leilão público e (d) intimação da executada para eventual manifestação, DECIDO: Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/MA para averbação da penhora sobre o veículo de propriedade da executada, conforme já objeto de restrição no sistema RENAJUD, nos termos do art. 844 do CPC. Mantenho as restrições de transferência, licenciamento e circulação do bem no sistema RENAJUD, conforme já determinado. Determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído (ID n. 130880140), para, querendo, manifestar-se sobre a avaliação e os atos expropriatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 841, §2º do CPC. Desde já, designo a alienação judicial do bem penhorado, via leilão eletrônico, nos moldes do art. 879 e seguintes do CPC, devendo o exequente indicar leiloeiro oficial habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Cumpridas as providências supra, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a praça e leilão. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819294-80.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - OAB/MA 6556-A, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 6420-A EXECUTADO: ALESSANDRA TORRES SALES DECISÃO Em vista do disposto no art. 835 do CPC e considerando que a tentativa de penhora nos ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, e ainda que o exequente juntou a cotação dos valores de mercado dos veículos indicados ao id. 91810871, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro a penhora do bem indicado ao id. 113817642, a saber: Placa PSZ8D26 Placa Anterior PSZ8326 Ano Fabricação 2017 Chassi 9BRBL3HE1J0135628 Marca/Modelo TOYOTA/COROLLA GLI UPPER Ano Modelo 2018, mediante termo nos autos (CPC, art. 845, §1º, CPC). Façam-se as respectivas anotações no RENAJUD. Intime-se o(a) executado(a) no endereço indicado ao id. 114997961, para tomar conhecimento da penhora em questão (CPC, art. 841, §2º), podendo, no prazo de dez dias, pedir a sua modificação, conforme disposição do art. 847 e ss. do CPC. Nomeio como depositário o exequente ou pessoa que se apresente com poderes de representação (CPC, art. 840, II e §1º), a quem deve ser entregue o bem assim que efetivamente encontrado, devendo ele requerer, a partir de tal evento, a realização dos atos expropriatórios, a rigor do art. 875 do CPC. Intime-se a parte exequente para adotar, no prazo de 05 (cinco) dias, providências no sentido de promover o recolhimento das custas relativas à carta precatória para cumprimento de diligências no juízo deprecado. Cumprida todas as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos planilha discriminado e atualizado do crédito, a fim de dar o devido prosseguimento na ação executiva. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819294-80.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA 6556-A, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA 6420-A EXECUTADO: ALESSANDRA TORRES SALES DESPACHO Considerando que é possível a localização de bens através dos sistemas RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a petição de evento Id nº 97480965, pelo que determino que se requeira tal informação por esses sistemas eletrônicos. Ademais, na hipótese de localização de bens via sistema RENAJUD, determino desde logo que seja inserida restrição judicial de <<transferência, licenciamento, circulação (restrição total)>> sobre os veículos eventualmente existentes, através do sistema RENAJUD. DEFIRO ainda que seja incluído o nome do executado nos órgãos de restrição ao crédito por meio do sistema SERASAJUD, com base no art. 782, §3º do CPC, referente ao valor total da dívida atualizada de R$ 16.529,55 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos. Antes porém, intime-se o Demandante para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas <<informar os sistemas deferidos>>, juntando a respectiva Guia de Arrecadação FERJ e comprovante de pagamento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Ressalte-se que cada custa referente à pesquisa de sistema corresponde ao valor contido na Tabela de Custas do ano corrente, por pessoa pesquisada. Em relação ao pedido junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, com base no Provimento 39/2014. Ocorre que este juízo entende que não cabe a utilização desse sistema de forma indiscriminada, mas apenas nos casos regulamentados, conforme considerações iniciais do referido provimento (improbidade, recuperação judicial, planos de saúde, previdência complementar e execução de dívida fiscal, por exemplo). Com efeito, sua utilização não deve substituir a atuação do credor na localização de bens penhoráveis e ele não demonstra que diligenciou junto ao cartório local para encontrar bens imóveis eventualmente registrados em nome da executada. Dessa forma, indefiro o pedido de o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema CNIB. Intime-se. Cumpra-se. UMA CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO São Luís/MA, data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819294-80.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - OAB MA6556-A, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR -OAB MA6420-A EXECUTADO: ALESSANDRA TORRES SALES DESPACHO Citem-se os executados para pagarem a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomearem bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, cientes de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Ficam cientes os executados para indicarem bens passíveis de expropriação e onde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Ficam cientes os executados que têm o prazo de 15 dias para oferecerem embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos, reconhecerem o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e requererem o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Uma via deste despacho servirá como MANDADO de CITAÇÃO e PENHORA. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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