Tutela Antecipada Antecedente 0814088-65.2022.8.10.0040 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0814088-65.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2022, 12:02

Trânsito em julgado

14/12/2022, 12:02

Decurso de Prazo

07/12/2022, 10:32

Decurso de Prazo

07/12/2022, 10:32

Decurso de Prazo

07/12/2022, 10:32

Publicação

03/12/2022, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IER SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0814088-65.2022.8.10.0040 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Liminar ] Vistos. IER SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA e outros ingressou com o presente Ação de Revisão de Contrato (revisão de Débito) em face do EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. A parte autora não aditou sua petição inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que a parte autora ajuizou a presente demanda com pedido de revisão de débito, mas não aditou a petição inicial, impossibilitando seguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, pela ausência de pressuposto processual, deve ser EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Pelo exame dos autos, verifica-se que a hipótese apresentada de fato se subsume aos casos de extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, essa sua pretensão deduzida não pode ser apreciada. Ex positis, lastreado no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, revogando a antecipação de tutela concedida. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Imperatriz, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/11/2022, 23:34

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:39

Documento (Certidão)

13/09/2022, 12:39

Mero expediente

03/09/2022, 11:48

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:57

Documentos

Intimação

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IER SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0814088-65.2022.8.10.0040 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Liminar ] Vistos. IER SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA e outros ingressou com o presente Ação de Revisão de Contrato (revisão de Débito) em face do EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. A parte autora não aditou sua petição inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que a parte autora ajuizou a presente demanda com pedido de revisão de débito, mas não aditou a petição inicial, impossibilitando seguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, pela ausência de pressuposto processual, deve ser EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Pelo exame dos autos, verifica-se que a hipótese apresentada de fato se subsume aos casos de extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, essa sua pretensão deduzida não pode ser apreciada. Ex positis, lastreado no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, revogando a antecipação de tutela concedida. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Imperatriz, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: IER SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A IER SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. ajuizou esta demanda em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO, aduzindo que houve um curto, causando interrupção do fornecimento de energia elétrica. Aduz que nunca foi restabelecida a energia, apesar dos pedidos. Pede, ao final, aditamento da inicial. A título de antecipação da tutela, requer que seja ordenado à suplicada que efetue o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica de seu estabelecimento. Relatados. Decido o pedido de tutela antecipada. Temos que a autora, em pedido de antecipação de tutela, almeja o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica a ser procedida pela Demandada em seu estabelecimento. Nunca foi restabelecido o fornecimento. Ressalta que já houve pedido nesse sentido. Ora, resta evidente a necessidade imediata do restabelecimento do fornecimento da energia elétrica para o Autor, vez que está prejudicando os seus serviços. Desse modo, atendidos os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela antecipatória de natureza cautelar pretendida pela autora, para determinar que a EQUATORIAL regularize o fornecimento de energia elétrica do estabelecimento da Autora, dentro de 24h (vinte e quatro horas), até decisão final desta demanda. Na hipótese de desacatamento do preceito, arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), extensíveis a 30 (trinta) dias, revertida em favor do autor. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0814088-65.2022.8.10.0040 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Liminar ] Intime-se a EQUATORIAL, para conhecer e cumprir a antecipação da tutela ora concedida. Intime-se a Autora para aditar a inicial no prazo de lei. Imperatriz, 09 de junho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

10/06/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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