Embargos à Execução Fiscal 0001931-17.2003.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução Fiscal 0001931-17.2003.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 09:24

Trânsito em julgado

27/02/2024, 09:22

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:16

Publicação

04/12/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MADEIREIRA MATINHA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES - PR24484 EXECUTADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA EXEQUENTE: MADEIREIRA MATINHA S/A contra EXECUTADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO. Petição ID nº 87778790 na qual a parte embargante requer a extinção do feito na forma do art. 487, III, “c” do CPC. Em manifestação ID nº 100673087, o ente público concordou com a extinção do feito nos mesmos termos. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a transação para quitação do débito entre as partes na via administrativa, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a renúncia à pretensão formulada na ação incidental, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “c” do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0001931-17.2003.8.10.0022 Trata-se de Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ajuizada por Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:17

Renúncia ao direito pelo autor

30/11/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 14:45

Retificação de Classe Processual

03/11/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:45

Mero expediente

30/06/2023, 17:39

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 12:02

Documentos

Intimação

•01/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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