Procedimento Comum Cível 0805260-03.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805260-03.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805260-03.2022.8.10.0001. AUTOR: CLAUDIO SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - OAB MA17531 REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO ASSIS XAVIER DE SOUZA, ALINA XAVIER DE SOUZA RENDA, MAURICIO FERNANDO ASSIS XAVIER DE SOUZA, LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUSA FILHO Citados os herdeiros Catharinna Assis Xavier de Souza (id. 64953022), Luiz Fernando Azevedo Xavier de Souza Filho (id. 66686461) e Alina Xavier de Sousa Renda (id. 67925073), do espólio de Luiz Fernando Azevedo Xavier de Sousa. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se Maria Socorro Xavier de Souza Rua dos Azulões, no endereço rua dos Azulões, quadra 02, casa F, Renascença 2, CEP:65075-060 e telefones e 98 99183-0262 e 98 99172-2589 - por oficial de justiça. Proceda-se também à citação de Maurício Fernando Assis Xavier de Souza à avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 25, Granada, nº 0404, CEP 65074-220, São Luís – MA e telefone 98 98283-1010 - por oficial de justiça. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data para realização de audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se os requeridos para comparecerem à audiência designada, acompanhados de advogado, advertindo-os que o não comparecimento à audiência de conciliação, sem justificativa legal, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), cientes os requeridos que poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertidos de que, se não fizerem no prazo assinalado, submeter-se-ão aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituírem advogado para representá-los em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO das partes requeridas[1]. São Luís - MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 31/10/2022 09:30 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

16/08/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(18)