Procedimento Comum Cível 0826916-55.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0826916-55.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2023, 09:24

Trânsito em julgado

23/02/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 21:13

Publicação

03/12/2022, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIVAL RIBEIRO GARCES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR - MA16938-A, THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº 0826916-55.2018.8.10.0001 Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANTONIVAL RIBEIRO GARCES em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). Juntou à inicial documentos pertinentes à presente demanda. A parte autora, por meio da Petição de ID 52611763, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. É o essencial a relatar. Decido. Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe. São Luís, 14 de setembro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo, funcionando no 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:45

Desistência

14/09/2022, 20:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 07:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 08:49

Publicação

29/01/2019, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 14:59

Por decisão judicial

20/06/2018, 15:44

Distribuição (sorteio)

19/06/2018, 07:18

Documentos

Intimação

•11/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)