Execução Fiscal 0815663-50.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 279.249,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R M COMERCIO DE FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:25

Juntada de termo

26/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:30

Juntada de petição

26/02/2025, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:41

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:25

Juntada de termo

26/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:13

Despacho

•26/08/2025, 11:38

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legal

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Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:30

Juntada de petição

26/02/2025, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:33

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:36

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:05

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de R M COMERCIO DE FRIOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:56

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: R M COMERCIO DE FRIOS LTDA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0815663-50.2018.8.10.0040

25/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:34

Juntada de Edital

16/09/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:10

Juntada de petição

06/04/2021, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 13:03

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 15:49

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2019, 13:04

Decorrido prazo de R M COMERCIO DE FRIOS LTDA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 15:17

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE SOUSA em 10/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2018, 12:11

Juntada de diligência

12/12/2018, 12:11

Juntada de diligência

04/12/2018, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2018, 09:09

Expedição de Mandado

30/11/2018, 13:43

Expedição de Mandado

30/11/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 10:45

Conclusos para despacho

29/11/2018, 07:50

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 13:37

Despacho

•07/01/2025, 12:53

Despacho

•16/01/2024, 15:12

Despacho

•08/09/2021, 11:29

Despacho

•26/03/2021, 10:06

Decisão

•05/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 13:04

Despacho

•30/11/2018, 10:45