Monitória 0800369-26.2019.8.10.0103 - TJMA

Monitória 0800369-26.2019.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 16:32

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 MONITÓRIA (40) Processo nº 0800369-26.2019.8.10.0103 Polo ativo: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Polo passivo: ZANIARLE OLIVEIRA DA COSTA e outros SENTENÇA Considerando que a finalidade da prestação jurisdicional aqui almejada é compelir o devedor ao pagamento, e havendo sido atingido tal objetivo nos autos do processo, conforme informou o credor ID 90979959, tem-se por satisfeita a pretensão, impondo-se solução extintiva (CPC/15, art. 924). Diante disso, determino que o feito seja retirado da suspensão e arquivado imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data da assinatura eletrônica. FELIPE SOARES DAMOUS Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Respondendo PORTARIA-CGJ N 3575

13/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2023, 10:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:57

Documento (Certidão)

24/04/2023, 17:15

Documento (Certidão)

28/03/2023, 09:50

Documento (Certidão)

27/02/2023, 17:03

Documento (Certidão)

17/01/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Requerido: ZANIARLE OLIVEIRA DA COSTA e outros S E N T E N Ç A Cuidam-se os autos de monitória movida por AMAZONAS DO BRASIL.COM em face de ZANIARLE OLIVEIRA DA COSTA, já devidamente qualificados. Sob o id 56827017 foi homologado o acordo formulado pelas partes, entretanto, a parte autora informou o seu descumprimento. Sob o id 77213852, atravessaram nova petição, informando as condições de um novo acordo e pugnando pela sua homologação. Brevemente relatados. Decido. Considerando o manifesto desejo das partes, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do dispositivo invocado. Custas pela parte ré, salvo se concedida a gratuidade da Justiça. Sem honorários advocatícios. Determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 06 (seis) meses. Após o transcurso do prazo ou a requerimento das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 MONITÓRIA (40) Processo, nº:0800369-26.2019.8.10.0103 Intime-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:52

Documentos

Intimação

•13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AMAZONAS DO BRASIL.COM Requerido: ZANIARLE OLIVEIRA DA COSTA S E N T E N Ç A Cuidam-se os autos de monitória movida por AMAZONAS DO BRASIL.COM em face de ZANIARLE OLIVEIRA DA COSTA, já devidamente qualificados. No curso do processo, as partes transigiram, requerendo assim, a homologação do acordo de ID 56505839. Em síntese, é o que cabe relatar. Decido. O art. 840 do CC diz que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. O acordo firmado entre as partes é valido, tendo em vista que preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Arquive-se provisoriamente. A qualquer tempo e sem custas poderá, a requerimento ser o feito desarquivado, considerando a necessidade de comprovação da quitação integral do débito.. Custas pela parte ré, salvo se concedida a gratuidade da Justiça. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Oportunamente, autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 MONITÓRIA Processo, nº: 0800369-26.2019.8.10.0103

06/12/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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