Execução de Título Extrajudicial 0800904-51.2022.8.10.0134 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800904-51.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/02/2026, 17:23

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800904-51.2022.8.10.0134 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Timbiras (MA), data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Codó/MA, respondendo pela Vara Única da Comarca de Timbiras/MA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800904-51.2022.8.10.0134 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Timbiras (MA), data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Codó/MA, respondendo pela Vara Única da Comarca de Timbiras/MA

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:32

de Conciliação (Conciliador(a))

07/07/2025, 09:31

Documento (Certidão)

01/07/2025, 15:25

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0800904-51.2022.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de A. S. Batista Neto e Antonio Silvino Batista Neto, todos qualificados nos autos. No ID nº 94579768, o exequente pugna pelo arresto de valores existentes em contas bancárias mantidas pelos devedores, ante o fato de não terem sido localizados para serem citados. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 830 do CPC dispõe que: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Destaque-se que essa “pré penhora” em relação a quantias de dinheiro já teve sua possibilidade apreciada e reconhecida pela jurisprudência pátria, como se depreende da ementa do seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) No caso em tela, as certidões de ID nº 91320804 e 91322141 esclarecem que, tentada a citação da parte devedora, esta restou frustrada por não ter sido localizada. Em virtude disso, entendo cabível o arresto pleiteado, como forma de evitar a dissipação do patrimônio pela devedora. Dessa forma, defiro o pedido de ID nº 94579768 e determino que seja tentado o arresto de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras pertencentes à executada e seu avalista, através do Sistema Sisbajud, até o necessário para satisfação do crédito. Nos 10 (dez) dias após a efetivação da medida, caso se mostre frutífera, proceda o Oficial de Justiça com a procura pelos devedores, por duas vezes, em dias distintos, como determina o parágrafo 2º do art. 830 do CPC, para citação. Serve cópia da presente decisão como mandado. Timbiras, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (Conciliador(a))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(20)