Execução de Título Extrajudicial 0802046-68.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802046-68.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 15:49

Documento (Certidão)

19/11/2025, 15:48

Documento (Certidão)

18/11/2025, 11:27

Publicação

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802046-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534-A, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): VIVIANE BADARO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES - MA22635 TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Em resposta ao Despacho ID 162088301, a parte executada apresentou Petição ID 163308757, informando seus dados bancários, bem como, anexando Guia de Arrecadação (ID 163308773) e respectivo comprovante de depósito de recolhimento de custas (ID 163308774). Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, pois, o pedido de expedição de alvará, uma vez observada a PORTARIA-TJ – 32722025. Expeça-se, assim, o competente Alvará Judicial, para liberação do valor equivalente a R$ R$ 1.219,60 (mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos), com seus acréscimos legais, conforme estabelecido no acordo entabulado (ID 96195043) e homologado por sentença (ID 96976840), em nome da parte requerida, por meio de transferência para sua conta bancária, indicada no ID 163308757 (Agência: 00001; Conta: 44839461-1; Banco: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento (Banco 260); Titular da conta: Viviane Badaró de Almeida; CPF: 063.084.153-59). Cerifique-se a expedição do alvará. Intimem-se. Após, arquive-se. São Luís/MA, 12 de novembro de 2025 (quarta-feira). (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

17/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2025, 16:00

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:11

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:06

Publicação

09/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802046-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534-A, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): VIVIANE BADARO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES - MA22635 TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada para, em 05 dias, comprovar que tentou sacar o alvará e foi impedida, ou para, no prazo de 05 dias, recolher as custas para nova expedição. São Luís/MA, data do sistema. LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito Respondendo pelo no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 15:19

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802046-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534-A REQUERIDO(A): VIVIANE BADARO DE ALMEIDA SENTENÇA: SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a vontade livre e consciente das partes no sentido de pôr fim à demanda, consoante se verifica na minuta juntada ao id96195043, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre ambas, que se regerá pelas cláusulas nele contidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o fazendo com fundamento no parágrafo único, do art. 57 da Lei 9.099/95, nos moldes do art. 922 c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo que, a partir deste momento, passa a ter eficácia de título executivo. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas processuais, com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Consequentemente, expeça-se alvará no importe de R$ 1.219,60, em favor da requerida VIVIANE BADARO DE ALMEIDA, intimando-a para recebimento, no prazo de cinco dias. Por fim, expeça-se alvará da quantia de R$882,15, para a conta da autora INSTITUTO NAVIGARE LTDA, indicada ao id96195043. Intimem-se. Cumpra-se. Após, considerando o trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802046-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): VIVIANE BADARO DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 6.925,10 (seis mil e novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citada e não havendo manifestação da executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Em relação ao pedido de gratuidade de justiça da parte Exequente, pessoa jurídica, esta deve apresentar balanço atual assinado por profissional ou documento equivalente para fins de prova da insuficiência econômica, sob pena de indeferimento. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

11/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(71)