Execução de Título Extrajudicial 0801999-94.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801999-94.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801999-94.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534-A, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): ALVARO VICENTE BATISTA NOVAIS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE DE MELO SANTOS - MA18980 SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a vontade livre e consciente das partes no sentido de pôr fim à demanda, consoante se verifica na minuta juntada ao id89841580, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre ambas, que se regerá pelas cláusulas nele contidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o fazendo com fundamento no parágrafo único, do art. 57 da Lei 9.099/95, nos moldes do art. 922 c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo que, a partir deste momento, passa a ter eficácia de título executivo. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas processuais, com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, considerando o trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Pedro Guimarães Junior Juiz de Direito Respondendo pelo 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

19/05/2023, 00:00

Definitivo

18/05/2023, 18:04

Homologação de Transação

12/05/2023, 08:43

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:46

Publicação

27/04/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801999-94.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534-A, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): ALVARO VICENTE BATISTA NOVAIS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE DE MELO SANTOS - MA18980 DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro de plano a exceção de pré-executividade pois não há qualquer nulidade a sanar. Com efeito, em sede de juizados Especiais não há cobrança de custas, sendo, portanto, irrelevante para o andamento do feito, a concessão ou não da gratuidade de justiça ao exequente, vide artigo 54 da lei 9.099/95: Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Intimem-se. Cumpra-se o despacho inicial no que diz respeito aos atos executórios. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801999-94.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534-A, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): ALVARO VICENTE BATISTA NOVAIS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE DE MELO SANTOS - MA18980 DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro de plano a exceção de pré-executividade pois não há qualquer nulidade a sanar. Com efeito, em sede de juizados Especiais não há cobrança de custas, sendo, portanto, irrelevante para o andamento do feito, a concessão ou não da gratuidade de justiça ao exequente, vide artigo 54 da lei 9.099/95: Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Intimem-se. Cumpra-se o despacho inicial no que diz respeito aos atos executórios. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:35

Publicação

14/04/2023, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 19:16

Documentos

Intimação

•19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801999-94.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): ALVARO VICENTE BATISTA NOVAIS DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 11.222,55 (onze mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou por meio de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Em relação ao pedido de gratuidade de justiça da parte Exequente, pessoa jurídica, esta deve apresentar balanço atual assinado por profissional ou documento equivalente para fins de prova da insuficiência econômica, sob pena de indeferimento. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

11/11/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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