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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MACHADO DOS SANTOS

OAB/MA 14162·CPF·Representa: Autor

ESTER MOREIRA SILVA

OAB/PI 19532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:39

Expedição de informações pessoalmente.

25/03/2026, 15:55

Juntada de Ofício

24/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

26/02/2026, 19:06

Juntada de Certidão

26/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:15

Despacho

•11/03/2026, 09:50

10/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:39

Expedição de informações pessoalmente.

25/03/2026, 15:55

Juntada de Ofício

24/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

26/02/2026, 19:06

Juntada de Certidão

26/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

26/11/2025, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 21:44

Juntada de Ofício

26/11/2025, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:50

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:56

Juntada de Certidão

09/06/2025, 16:56

Juntada de petição

09/06/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:34

Juntada de petição

23/04/2025, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:41

Juntada de juntada de ar

13/03/2025, 15:31

Juntada de juntada de ar

10/03/2025, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2025, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2025, 21:53

Juntada de Mandado

15/02/2025, 21:51

Juntada de Mandado

15/02/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 20:10

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/11/2024, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 20:10

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:43

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:21

Juntada de contestação

13/09/2024, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 17:55

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:45

Publicado Citação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 13:09

Juntada de Edital

08/07/2024, 12:16

Outras Decisões

02/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:11

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:21

Juntada de termo

09/05/2024, 18:21

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:44

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:07

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:06

Juntada de petição

01/02/2024, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:43

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de Procuradoria da União do Estado do Maranhão em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:41

Juntada de petição

31/08/2023, 15:17

Juntada de petição

28/08/2023, 17:01

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2023, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:24

Juntada de diligência

05/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:16

Juntada de petição

18/05/2023, 14:44

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:40

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 12:02

Juntada de protocolo

02/05/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:54

Juntada de Ofício

28/04/2023, 16:24

Juntada de Ofício

28/04/2023, 16:24

Juntada de Carta precatória

28/04/2023, 16:24

Juntada de Ofício

28/04/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 13:08

Outras Decisões

25/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:34

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:34

Juntada de petição

22/08/2022, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 18:39

Juntada de diligência

15/08/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:49

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:00

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO Requerido(a): LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRª FERNANDA MACHADO DOS SANTOS, OAB - MA Nº 14162, para, proceder à juntada da planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801569-15.2019.8.10.0056 Classe CNJ: USUCAPIÃO

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2021, 08:50

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 13:29

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:00

Juntada de Certidão

23/08/2021, 13:59

Juntada de petição

16/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 18:05

Juntada de diligência

12/07/2021, 18:05

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:52

Juntada de ofício

09/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:19

Juntada de ofício

26/03/2021, 16:26

Publicado Citação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 19:05

Juntada de Ofício

11/03/2021, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 18:25

Juntada de Ofício

11/03/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 16:15

Juntada de Ofício

11/03/2021, 15:14

Juntada de protocolo

11/03/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 13:41

Juntada de edital

10/03/2021, 17:46

Juntada de Carta precatória

10/03/2021, 17:40

Juntada de protocolo

10/03/2021, 16:50

Juntada de Ofício

10/03/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:35

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:21

Juntada de Certidão

23/09/2019, 16:21

Juntada de petição

23/09/2019, 14:21

Outras Decisões

16/09/2019, 12:22

Conclusos para despacho

16/07/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:16

Decisão

•25/11/2025, 11:32

Despacho

•28/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:41

Despacho

•11/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:21

Decisão

•02/07/2024, 16:38

Despacho

•22/04/2024, 12:44

Decisão

•25/04/2023, 10:56

Despacho

•21/07/2022, 16:07

Despacho

•22/02/2022, 09:32

Despacho

•14/01/2021, 15:35

Despacho

•16/09/2019, 12:21