Execução Fiscal 0000722-42.2002.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2002

Valor da Causa

R$ 58.677,49

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB

OAB/MA 12490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 08:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:34

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 16:02

Despacho

•06/10/2025, 15:48

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legal

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14/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 08:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/06/2025, 02:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:57

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:56

Juntada de petição

20/03/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:23

Juntada de petição

10/03/2025, 17:53

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:00

Juntada de petição

10/02/2025, 14:26

Expedição de Carta precatória.

10/01/2025, 16:22

Juntada de Carta precatória

18/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:10

Juntada de petição

06/11/2024, 18:51

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:57

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:11

Juntada de Certidão

17/05/2024, 17:14

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:04

Juntada de Ofício

29/02/2024, 14:55

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:40

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:04

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:13

Juntada de Carta precatória

25/10/2023, 15:50

Juntada de Carta precatória

25/10/2023, 15:50

Determinada a citação de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA - CNPJ: 63.447.502/0001-85 (EXECUTADO)

17/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:50

Juntada de Carta precatória

18/07/2023, 15:29

Juntada de Carta precatória

18/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:41

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:41

Juntada de petição

09/02/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 19:15

Juntada de Certidão

30/01/2023, 19:14

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:39

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:22

Juntada de volume

17/01/2023, 18:17

Juntada de volume

17/01/2023, 18:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. Processo nº 0000722-42.2002.8.10.0056 Classe: Execução Fiscal Exequente: UNIÃO Executados: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. e OUTROS DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000722-42.2002.8.10.0056 (7222002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO DE DIVIDA PUBLICA Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. e de seus corresponsáveis. Citada, a executada ofereceu bens à penhora para garantir a

25/02/2022, 00:00

Decisão

•29/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:23

Cópia de decisão

•30/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•17/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:50

Despacho

•18/07/2023, 12:19