Execução de Título Extrajudicial 0000523-55.2013.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000523-55.2013.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:04

Publicação

22/01/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA (OAB 13276-MA), JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), BENEDITO NABARRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): JESUS DE OLIVEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR (OAB 11791-MA). DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000523-55.2013.8.10.0146 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em face de JESUS DE OLIVEIRA, já qualificados. Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte executada se manifestou nos autos requerendo a reconsideração do despacho, além de pugnar pela intimação da exequente para apresentar proposta de acordo nos autos (ID 125233380). A parte exequente, por sua vez, descartou a hipótese de propositura de acordo nos autos (ID 126700981). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em detida análise dos autos, é possível observar que, após a citação do executado, foram deferidas diversas medidas constritivas requeridas pelo exequente, inclusive com pesquisas nos sistemas disponíveis (ID 70378012 e ID 80258966), contudo, todas foram infrutíferas. Com efeito, segundo o art. 921 §1º, do CPC, na hipótese do executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, nos termos previstos na legislação processual, SUSPENDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, III, §§2º e 3º, CPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente (art. 921, §§1º e 4º do CPC). Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

23/12/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:23

Publicação

31/07/2024, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: JESUS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000523-55.2013.8.10.0146 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. DEFIRO a solicitação realizada no Id. 99580460. INTIME-SE a parte requerida para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 16 de outubro de 2023. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4344/2023

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 03:02

Documento (Certidão)

24/06/2024, 19:31

Publicação

03/11/2023, 08:05

Documentos

Intimação

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA (OAB 13276-MA), JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), BENEDITO NABARRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): JESUS DE OLIVEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR (OAB 11791-MA). DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000523-55.2013.8.10.0146 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em face de JESUS DE OLIVEIRA, já qualificados. Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte executada se manifestou nos autos requerendo a reconsideração do despacho, além de pugnar pela intimação da exequente para apresentar proposta de acordo nos autos (ID 125233380). A parte exequente, por sua vez, descartou a hipótese de propositura de acordo nos autos (ID 126700981). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em detida análise dos autos, é possível observar que, após a citação do executado, foram deferidas diversas medidas constritivas requeridas pelo exequente, inclusive com pesquisas nos sistemas disponíveis (ID 70378012 e ID 80258966), contudo, todas foram infrutíferas. Com efeito, segundo o art. 921 §1º, do CPC, na hipótese do executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, nos termos previstos na legislação processual, SUSPENDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, III, §§2º e 3º, CPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente (art. 921, §§1º e 4º do CPC). Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

08/01/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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