Execução de Título Extrajudicial 0000615-28.2016.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000615-28.2016.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202 Requerido(a)(s): MANOEL PEREIRA DE SOUSA. Advogado do(a) EXECUTADO: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0000615-28.2016.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DA AMAZONIA SA. Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em face de MANOEL PEREIRA DE SOUSA, já qualificados. Em certidão de id. 130833171, foi atestado que a parte executada não apresentou manifestação. Petições da parte autora em id. 131743147 e 135571379 requerendo pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, as quais foram deferidas em ID 138419935. As pesquisas restaram infrutíferas, conforme se depreende dos resultados acostados aos autos (ID 149615248, ID 158956106, ID 158956109 e ID 158956110). É o relatório. Decido. Com efeito, segundo o art. 921 §1º, do CPC, na hipótese do executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, nos termos previstos na legislação processual, SUSPENDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente (art. 921, §§1º e 4º do CPC). Cumpra-se. Serve a presente como mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202 Requerido(a)(s): MANOEL PEREIRA DE SOUSA. Advogado do(a) EXECUTADO: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0000615-28.2016.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DA AMAZONIA SA. Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em face de MANOEL PEREIRA DE SOUSA, já qualificados. Em certidão de id. 130833171, foi atestado que a parte executada não apresentou manifestação. Petições da parte autora em id. 131743147 e 135571379 requerendo pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, as quais foram deferidas em ID 138419935. As pesquisas restaram infrutíferas, conforme se depreende dos resultados acostados aos autos (ID 149615248, ID 158956106, ID 158956109 e ID 158956110). É o relatório. Decido. Com efeito, segundo o art. 921 §1º, do CPC, na hipótese do executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, nos termos previstos na legislação processual, SUSPENDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente (art. 921, §§1º e 4º do CPC). Cumpra-se. Serve a presente como mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

03/09/2025, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/09/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 16:07

Documento (Certidão)

01/09/2025, 16:04

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 03:37

Decurso de Prazo

12/02/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:22

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202 Requerido(a)(s): MANOEL PEREIRA DE SOUSA. Advogado do(a) EXECUTADO: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0000615-28.2016.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DA AMAZONIA SA. Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em face de MANOEL PEREIRA DE SOUSA, já qualificados. Em certidão de id. 130833171, foi atestado que a parte executada não apresentou manifestação. Petições da parte autora em id. 131743147 e 135571379 requerendo pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, as quais foram deferidas em ID 138419935. As pesquisas restaram infrutíferas, conforme se depreende dos resultados acostados aos autos (ID 149615248, ID 158956106, ID 158956109 e ID 158956110). É o relatório. Decido. Com efeito, segundo o art. 921 §1º, do CPC, na hipótese do executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, nos termos previstos na legislação processual, SUSPENDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente (art. 921, §§1º e 4º do CPC). Cumpra-se. Serve a presente como mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S, NORTHON SERGIO LACERDA SILVA - AC2708 Requerido(a)(s): MANOEL PEREIRA DE SOUSA. Advogado do(a) EXECUTADO: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0000615-28.2016.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DA AMAZONIA SA. Advogados do(a) Vistos em correição. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em face de MANOEL PEREIRA DE SOUSA, já qualificados. Em certidão de id. 130833171, foi atestado que a parte executada não apresentou manifestação. Petições da parte autora em id. 131743147 e 135571379 requerendo pesquisas nos sistema INFOJUD e RENAJUD. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que já houve pesquisas nos referidos sistemas no ano de 2022, sendo as mesmas infrutíferas No entanto, considerando o decurso do tempo, defiro os petitórios de id. 135571379 e 131743147. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de recolhimento das custas relativas à pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com o pagamento, proceda-se à respectiva busca. Todavia, é importante ressaltar que, segundo o art. 921 §1º, do CPC, na hipótese do executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, nos termos previstos na legislação processual, sendo infrutíferas as buscas deferidas, fica, desde já, determinado o imediato retorno dos autos para a SUSPENSÃO. Sendo frutíferas, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB 25867-PE), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 20366-PE), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 10176-PA), NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708-AC), LUIZ RONALDO ALVES CUNHA (OAB 12202-PA), ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 13158-DF). REQUERIDO(A): MANOEL PEREIRA DE SOUSA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: ORLEANS CARVALHO SOARES (OAB 12089-MA). DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000615-28.2016.8.10.0146 Trata-se de Ação de Execução interposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA SA em face de MANOEL PEREIRA DE SOUSA, já qualificado. Procedeu-se a penhora online das contas da parte executada, constatando-se o bloqueio parcial de valores (ID 125650052). Contudo, alega o executado que o montante consiste em proventos de salário para seu sustento e de sua família e que, além disso, há incidência da impenhorabilidade constante no inciso X do artigo 833 do CPC, pois se trata de conta poupança. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a intimação do devedor para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização do ilícito previsto no art. 774, V, do Código de Processo Civil (ID 126692565). Vieram os autos conclusos. Decido. É cediço que o Código de Processo Civil tem como impenhoráveis, dentre outros bens, os vencimentos/proventos de aposentadoria e salário destinados ao sustento do trabalhador e de sua família, garantindo-lhes a sobrevivência mínima e vida digna (art. 833, IV, CPC). O artigo também protege sobre a regra da impenhorabilidade a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, X, CPC). No caso dos autos, assiste razão ao executado, nos termos da lei processual, bem como da jurisprudência dominante: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALCANCE. 1. De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude. Precedentes. 2. O disposto no art. 854, § 3º, I, do CPC/2015 não afasta o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça de que os valores inferiores a 40 salários mínimos são presumidamente impenhoráveis. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2258716 PR 2022/0373580-6, Relator: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 15/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2023) (g.n) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE QUE SE ESTENDE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS INDEPENDENTE SE MANTIDOS EM CONTA CORRENTE, POUPANÇA OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2124873 SP 2022/0137765-2, Data de Julgamento: 06/03/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/03/2023) (g.n). Verifica-se, portanto, que os valores constritos merecem ser desbloqueados. Por outro lado, o pedido apresentado pela parte exequente também merece acolhimento. O art. 774, V, do CPC preconiza a possibilidade de o Juízo, de ofício ou a requerimento, intimar o executado a indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de a sua negativa configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Embora seja do exequente o interesse de promover a execução, devendo diligenciar acerca de bens do devedor, consoante inteligência do art. 524, VII, do CPC, isso não retira do executado o dever de cooperar com o processo, à luz do princípio da cooperação positivado no art. 6º do CPC. Se o credor atua de forma diligente no processo, realizando pesquisas de bens para satisfação de seu crédito, tem-se por legítimo o pedido de intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, conforme estabelece o art. 774, V, do CPC. Ante o exposto, DETERMINO: a) o desbloqueio dos valores em conta poupança do executado, conforme Detalhamento de Bloqueio (ID 125650052). b) a intimação do executado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização do ilícito previsto no art. 774, V, do Código de Processo Civil e incidência da multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serve como mandado/ato de comunicação para todos os fins. Joselândia - MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

20/08/2024, 00:00

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