Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007910-57.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Retificação de Classe Processual

18/12/2025, 08:40

Retificação de Classe Processual

18/12/2025, 08:40

Documento

14/05/2025, 12:43

Documento

14/03/2025, 09:26

Mero expediente

01/08/2024, 21:38

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 10:31

Retificação de Classe Processual

18/04/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:27

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:27

Publicação

30/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS LAVRADORES DO POVOADO SURPÃO DESPACHO Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, tendo o exequente/Estado do Maranhão dado seu ciente (ID Num. 72879131 - Pág. 1), transcorrendo o prazo in albis ao executado. Observo que consta nos autos duas determinações (IDs Num. 71074941 - Pág. 2 e Num. 78925456 - Pág. 1) ordenando o arquivamento dos autos em face da inexistência de bens penhoráveis. Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, REINTERO as decisões de IDs Num. 71074941 - Pág. 2 e Num. 78925456 - Pág. 1 e MANTENHO o arquivamento dos autos em face da inexistência de bens penhoráveis, observando as formalidades legais. Por fim, DETERMINO a SEJUD proceder a correção na assunto para; "CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA". Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis, 28 de Agosto de 2023. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0007910-57.2002.8.10.0001

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:54

Arquivamento

04/09/2023, 20:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:08