Procedimento Comum Cível 0800486-66.2022.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800486-66.2022.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 12:59

Trânsito em julgado

24/02/2023, 12:59

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:08

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:08

Decurso de Prazo

05/01/2023, 02:29

Decurso de Prazo

07/12/2022, 10:05

Decurso de Prazo

07/12/2022, 10:05

Publicação

04/12/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: IRANILDO DOS SANTOS Advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO - CE35708 Requerido: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A e outros Advogado do Requerido: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38 “caput” da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Como houve matéria preliminar, na contestação de Id. 78621625, passo a analisá-la. A parte requerida, FINSOL SCMEPP S/A, levanta preliminar de ilegitimidade passiva alegando que a falha partiu do outro demandado, que não integra a relação jurídica de direito material invocada pelo autor. Compulsando-se os autos verifica-se que a parte requerida carece de legitimidade passiva. De fato, não vislumbrei qualquer documento ou prova que demonstrasse que FINSOL SCMEPP S/A fosse a responsável pela negativação do nome do requerido. Para que alguém seja responsabilizado civilmente por um dano, é preciso que algum ato tenha sido praticado ou deixado de praticar. Desta forma, não havendo qualquer elemento nos autos que responsabilize a requerida, FINSOL SCMEPP S/A, inafastável a ilegitimidade passiva ad causam. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0800486-66.2022.8.10.0085 Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, e com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação a FINSOL. Atenta ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, 04 de novembro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 12:54

Ausência das condições da ação

05/11/2022, 20:59

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 12:49

Audiência (conciliação)

19/10/2022, 12:21

Documentos

Sentença (expediente)

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: IRANILDO DOS SANTOS Advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO - CE35708 Requerido: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A e outros Advogado do Requerido: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38 “caput” da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Como houve matéria preliminar, na contestação de Id. 78621625, passo a analisá-la. A parte requerida, FINSOL SCMEPP S/A, levanta preliminar de ilegitimidade passiva alegando que a falha partiu do outro demandado, que não integra a relação jurídica de direito material invocada pelo autor. Compulsando-se os autos verifica-se que a parte requerida carece de legitimidade passiva. De fato, não vislumbrei qualquer documento ou prova que demonstrasse que FINSOL SCMEPP S/A fosse a responsável pela negativação do nome do requerido. Para que alguém seja responsabilizado civilmente por um dano, é preciso que algum ato tenha sido praticado ou deixado de praticar. Desta forma, não havendo qualquer elemento nos autos que responsabilize a requerida, FINSOL SCMEPP S/A, inafastável a ilegitimidade passiva ad causam. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0800486-66.2022.8.10.0085 Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, e com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação a FINSOL. Atenta ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro/MA, 04 de novembro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

11/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Audiência (conciliação)

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