Usucapião 0805677-22.2022.8.10.0076 - TJMA

Usucapião 0805677-22.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2024, 16:58

Trânsito em julgado

09/01/2024, 16:57

Decurso de Prazo

18/07/2023, 05:25

Publicação

23/06/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: OSMITA ALVES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: usucapiao INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº 0805677-22.2022.8.10.0076 AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO Autor: OSMITA ALVES DA SILVA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0805677-22.2022.8.10.0076 - [Acessão] - USUCAPIÃO (49) , para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº 0805677-22.2022.8.10.0076 AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por OSMITA ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, visando a declaração da propriedade de imóvel denominado lagoa dágua, situado no Povoado Lagoa Dágua, situada no Município de Anapurus. Despacho em ID 79892255 determinando a emenda da inicial, para que a requerente juntasse a matrícula do imóvel ou certidão negativa. Certidão informando ausência de manifestação em ID 87931027. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preceitua o art. 321 do NCPC que se a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá determinar o juiz que o autor a complete ou emende no prazo de 15 (quinze) dias. Após autuada a ação, procedeu este juízo a intimação do requerente para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, mas decorrido o prazo, o mesmo não cumpriu o determinado. Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas com a ressalva da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Brejo-MA, 22 de março de 2023. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular Brejo-MA, Quarta-feira, 21 de Junho de 2023. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria

22/06/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

22/03/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 22:24

Documento (Certidão)

15/03/2023, 22:24

Decurso de Prazo

07/12/2022, 10:13

Publicação

04/12/2022, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: OSMITA ALVES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: usucapiao Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, para ciência do Despacho; Processo nº. 0805677-22.2022.8.10.0076 DESPACHO Intimação - Processo nº 0805677-22.2022.8.10.0076 - [Acessão] - USUCAPIÃO (49) , para ciência do Despacho; Processo nº. 0805677-22.2022.8.10.0076 DESPACHO Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de quinze dias úteis, emendar a inicial e juntar a certidão da matrícula do imóvel descrito na exordial ou a certidão negativa, em sendo o caso, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Cumpra-se. Brejo (MA), 7 de novembro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular. Brejo-MA, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

11/11/2022, 00:00

Mero expediente

07/11/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 08:53

Documentos

Intimação

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: OSMITA ALVES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: usucapiao INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº 0805677-22.2022.8.10.0076 AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO Autor: OSMITA ALVES DA SILVA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0805677-22.2022.8.10.0076 - [Acessão] - USUCAPIÃO (49) , para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº 0805677-22.2022.8.10.0076 AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por OSMITA ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, visando a declaração da propriedade de imóvel denominado lagoa dágua, situado no Povoado Lagoa Dágua, situada no Município de Anapurus. Despacho em ID 79892255 determinando a emenda da inicial, para que a requerente juntasse a matrícula do imóvel ou certidão negativa. Certidão informando ausência de manifestação em ID 87931027. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preceitua o art. 321 do NCPC que se a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá determinar o juiz que o autor a complete ou emende no prazo de 15 (quinze) dias. Após autuada a ação, procedeu este juízo a intimação do requerente para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, mas decorrido o prazo, o mesmo não cumpriu o determinado. Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas com a ressalva da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Brejo-MA, 22 de março de 2023. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular Brejo-MA, Quarta-feira, 21 de Junho de 2023. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria

22/06/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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