Execução de Título Extrajudicial 0802604-93.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802604-93.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2024, 11:32

Trânsito em julgado

01/11/2024, 11:32

Decurso de Prazo

07/08/2024, 04:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTAL DA ILHA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO RENAN JOFRE - PR67911, ROMULO CLACINO DE SOUZA - PR99975 EXECUTADO: JOAO BARROSO MAIA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP385964 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso dos autos, verifico o cumprimento da obrigação pela parte demandada, haja vista a informação disposta no ID 116798579. Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal aduz que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802604-93.2022.8.10.0059 Ante o exposto, verificando-se que a ré adimpliu com sua obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando junto ao 2º JECCrim Portaria-CGJ nº 26062024.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTAL DA ILHA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO RENAN JOFRE - PR67911, ROMULO CLACINO DE SOUZA - PR99975 EXECUTADO: JOAO BARROSO MAIA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP385964 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso dos autos, verifico o cumprimento da obrigação pela parte demandada, haja vista a informação disposta no ID 116798579. Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal aduz que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802604-93.2022.8.10.0059 Ante o exposto, verificando-se que a ré adimpliu com sua obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando junto ao 2º JECCrim Portaria-CGJ nº 26062024.

22/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 10:39

Decurso de Prazo

02/04/2024, 05:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:07

Publicação

21/03/2024, 11:55

Documentos

Intimação

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTAL DA ILHA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO RENAN JOFRE - PR67911, ROMULO CLACINO DE SOUZA - PR99975 EXECUTADO: JOAO BARROSO MAIA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP385964 DESPACHO Expeça-se alvará judicial (para levantamento da quantia ou para crédito em conta bancária de titularidade da parte autora ou de seu advogado, desde que outorgados poderes especiais para tanto), devendo a Secretaria Judicial observar a necessidade de recolhimento de custas judiciais para promoção do mencionado ato, de acordo com o que prevê o art. 1º, caput e Parágrafo Único, da Resolução-GP nº 462018 do Tribunal de Justiça do Maranhão: Art. 1º É obrigatória a afixação do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás expedidos para levantamento de valores creditados em favor das partes não beneficiárias de assistência judiciária gratuita, advogados (sejam ou não seus constituintes beneficiários da gratuidade) e peritos, pelas Secretarias do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, pelas Secretarias Judiciais e Secretarias das Diretorias dos Fóruns, no âmbito do Estado do Maranhão. Parágrafo único. No alvará expedido em processo sujeito ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, que não tenha sido objeto de Recurso Inominado, será utilizado o Selo de Fiscalização Judicial gratuito. Nos demais casos, será utilizado o selo de fiscalização oneroso, observando-se sempre as normas atinentes a concessão da gratuidade da justiça. Caso o referido recolhimento seja devido e a parte beneficiária não o promova adequadamente, autorizo a Secretaria Judicial a proceder ao desconto das custas sobre o valor depositado em Conta Judicial, remetendo-as ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) por intermédio do SISCONDJ. Expedido o alvará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802604-93.2022.8.10.0059 intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

19/03/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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