Execução de Título Extrajudicial 0006579-88.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0006579-88.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:21

Publicação

21/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006579-88.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BRANDAO, GOMES E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO GOMES MATOS NETO - MA7508-A, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO - MA7306-A, JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA - MA5656-A EXECUTADO: MAGELLA MORAES LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: KLECYTON NOBRE DIAS - MA8735 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Agravo de instrumento interposto contra Decisão deste juízo, sob o n.º 0812663-55.2024.8.10.0000. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu (Designado pela CGJ para funcionar junto à 9ª Vara Cível do Termo de São Luís) Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2025, 22:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:26

Documento (Certidão)

06/11/2024, 08:33

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:07

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:07

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:07

Publicação

09/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006579-88.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BRANDAO, GOMES E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO GOMES MATOS NETO - MA7508-A, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO - MA7306-A, JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA - MA5656-A EXECUTADO: MAGELLA MORAES LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: KLECYTON NOBRE DIAS - MA8735 DESPACHO Tendo em vista a proximidade da Semana Nacional da Conciliação, bem como a autocomposição e conciliação entre as partes que pode ser realizada a qualquer tempo, com fulcro no art. 139, V do CPC, intimem-se as partes para informar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há interesse na realização de acordo. Em caso de resposta positiva de ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para despacho de designação de audiência. Em caso de inércia ou negativa de uma das partes, voltem-me os autos conclusos para imediata deliberação na atual caixa de conclusão. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante - Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

03/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:27

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006579-88.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BRANDAO, GOMES E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO GOMES MATOS NETO - MA7508-A, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO - MA7306-A, JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA - MA5656-A EXECUTADO: MAGELLA MORAES LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: KLECYTON NOBRE DIAS - MA8735 D E C I S Ã O: BRANDAO, GOMES E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS, irresignado com a decisão de ID 115242926, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para o fim de reformá-la, tendo em vista que a embargante não concordou com os termos do julgado. O Embargado apresentou contrarrazões (Id 117047987). Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. DECIDO. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No presente caso, a parte Autora, ora Embargante, apenas discorda do entendimento adotado por este Juízo, sem demonstrar qualquer ocorrência das hipóteses de cabimento de embargos de declaração. Novamente, pontuo que os Embargos de Terceiro opostos por Paulo Afonso Cardoso não foram conhecidos por ausência de constrição no bem, mas sua propriedade não foi afastada, conforme se vê no Registro de Imóvel de Id 23703640, p. 145. Também não se sustenta a alegação que o bem foi vendido com fito de fraudar a execução, pois a venda ocorreu em 03/11/2011, data anterior ao ajuizamento da ação, em 26/01/2012. Assim, denota-se o intuito manifestamente protelatório dos presentes embargos, visto que reproduz argumentos que já foram afastados pelo juízo e não foram objetos de recurso no momento adequado. Em face da flagrante propositura de recurso meramente protelatório, condeno a embargante em multa no percentual de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, e o faço com fundamento no art. 1.026, § 2º do CPC, em favor do embargado. Concluo que não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado. Afinal, no caso concreto, não há omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado, logo, nos termos da legislação vigente, este Juízo não está autorizado a modificar o decisum. Chamo atenção para o fato de que eventual irresignação com o julgado deve ser suscitada por meio do recurso cabível a fim de que a matéria seja apreciada em segundo grau de jurisdição. Ressalto, por fim, que dúvida do Embargante resultante de sua própria interpretação jurídica, ou, ainda, sua irresignação com o julgado, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Autor deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade" (TJMA, Embargos de Declaração nº 31.784/2008, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior, DJe. 30.3.2009). Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Decorrido prazo recursal, retornem conclusos os autos para decisão quanto à alegação de prescrição intercorrente. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006579-88.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BRANDAO, GOMES E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO GOMES MATOS NETO - MA7508-A, AUGUSTO ARISTOTELES MATOES BRANDAO - MA7306-A, JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA - MA5656-A EXECUTADO: MAGELLA MORAES LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: KLECYTON NOBRE DIAS - MA8735 DECISÃO id. 115242926: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRANDÃO, GOMES E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS, na data de 26 de janeiro de 2012, em face de MAGELLA MORAES LIMA, todos qualificados nos autos. Relembro que a executada opôs Embargos à Execução nº 0012186-82.2012.8.10.0001, os quais foram julgados improcedentes, com o respectivo trânsito em julgado, vide Certidão de Id 23703640, p. 112. Decisão (Id 23703640, p. 107) determinando a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprida por oficial de justiça, no imóvel com endereço localizado à Rua dos Maçaricos, quadra 16, gleba B, casa 03, no Loteamento Jardim Renascença, Ponta do Farol, registrada com matrícula n° 16.839, Livro 02, fis. 08, do 1° Cartório do Registro Imobiliário de São Luís/MA e Rua dos Maçaricos, quadra 16, gleba B, casa 02, no Loteamento Jardim Renascença, Ponta do Farol, matrícula nº 17.370, Livro 02, fls. 146, do 1° Cartório do Registro Imobiliário de São Luís/MA. Em cumprimento a decisão, o oficial de justiça procedeu a avaliação do bem em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), todavia informou que o bem se encontrava em posse de pessoa estranha ao processo, Sr. Paulo Afonso Cardoso, consoante Registro de Imóvel de Id 23703640, p. 145. Tendo isso em vista, foram opostos Embargos de Terceiro nº 0001294-41.2017.8.10.0001, pelo Sr. Paulo Afonso Cardoso e pelo Sr. Ayrton Lucena Morais Cardoso, julgados extintos sem resolução do mérito, visto que “não houve averbação da penhora à margem do registro desse fustigado imóvel, por isso, não há que se falar em constrição judicial, sendo assim, os embargantes são carecedores do direito de ação, ante a ausência de interesse processual, o qual é imprescindível para a propositura da ação” (Id 68067928). Após, intimados para se manifestar acerca do bem indicado à penhora ao Id 23703640, p. 174/175, a saber duas glebas de terra localizadas no Município de Gonçalves Dias/MA: 1) Fazenda São Francisco, registrada sob matrícula 1281, de 1010411986, no livro 2B, fis. 71-v e matrícula 26.23.1976, registrada no livro 02, fls. 23, com aproximadamente 11.77.00 há, e 2) a propriedade rural em complemento à anterior de área de aproximadamente 25,46.00 há, totalizando 137,26.00 há, título definitivo série D n. 14 62/73, os exequentes se limitaram a requerer a averbação da penhora do imóvel supradito de matrícula nº 17.370 localizado nesta cidade. Finalmente, informa, ao Id 86136931, que a Serventia Extrajudicial de São Luís se recusou a proceder o registro de penhora judicial, sob o fundamento de que o bem penhorado não se encontra em nome da executada, e requer a expedição de mandado judicial de registro da penhora. Em seguida, a executada pleiteou o reconhecimento da prescrição intercorrente, bem como pedido de apreciação dos autos pelo Ministério Público. É o relatório. Decido. A priori, quanto ao pedido de expedição de mandado judicial de registro de penhora, é patente o indeferimento do pedido, em atenção a impossibilidade de penhora do imóvel situado à Rua dos Maçaricos, quadra 16, gleba B, casa 02, no Loteamento Jardim Renascença, Ponta do Farol, matrícula nº 17.370, por ser de propriedade do Sr. Paulo Afonso Cardoso, e diversas vezes já tratada no curso dos autos, em claro descumprimento ao art. 77, II, do CPC. A venda do imóvel, consoante Registro do Imóvel ocorreu em 03/11/2011, data anterior ao ajuizamento da ação, em 26/01/2012. O julgamento dos Embargos de Terceiro nº 0001294-41.2017.8.10.0001 foi claro em apontar que o motivo da extinção era a falta de interesse processual, pois a penhora não foi averbada, e não o reconhecimento de que o imóvel pertencia à Executada MAGELLA MORAES LIMA. Destarte, não pode o exequente requerer que o Cartório de Imóveis seja obrigado a proceder a averbação de penhora em que esse juízo já decidiu que não se presta a garantir a presente execução. Tendo isso em vista, indefiro o pedido de expedição de mandado judicial de registro de penhora do imóvel de matrícula nº 17.370. Rejeito também o pedido da Executada de remessa dos autos ao Ministério Público para apurar os “pedidos ardilosos, astuciosos e fiteiros, por parte da EXEQUENTE, nesta demanda”, visto que não se trata de hipótese de intervenção do parquet, bem como é evidente a tentativa de protelar o processamento dos autos, e, consequentemente, se esquivar da execução. Em que pese intimado, o exequente não cumpriu a determinação do despacho de Id 68309031, qual seja apresentar certidão atual das matrículas dos imóveis Fazenda São Francisco, matrícula nº 1281 e propriedade rural em complemento à anterior título definitivo série D n. 14 62/73, razão pela qual indefiro o pedido de penhora desses imóveis. Quanto à prescrição intercorrente, na inteligência do art. 921, §4º, é necessária a manifestação prévia das partes acerca do assunto. Por isso, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre a ocorrência, ou não, da prescrição intercorrente. No mesmo prazo do parágrafo anterior, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito ou indicar bens a penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

05/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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