Execução de Título Extrajudicial 0801179-36.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801179-36.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2023, 14:53

Trânsito em julgado

16/02/2023, 14:52

Decurso de Prazo

05/12/2022, 11:13

Publicação

04/12/2022, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801179-36.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS II Demandado: DHYONES RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 70723826), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.80075722. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. ARQUIVEM-SE. São José de Ribamar,data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo 1º JECRRIM, ambos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha - Portaria - CCJ nº. 4367.

11/11/2022, 00:00

Abandono da causa

10/11/2022, 15:29

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 22:52

Documento (Certidão)

08/11/2022, 22:52

Decurso de Prazo

01/08/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 12:12

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:08

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2022, 16:44

Documentos

Intimação

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801179-36.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS II Demandado: DHYONES RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 70723826), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.80075722. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. ARQUIVEM-SE. São José de Ribamar,data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo 1º JECRRIM, ambos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha - Portaria - CCJ nº. 4367.

11/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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