Execução Fiscal 0000188-08.2006.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 211,91

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARTUR FERREIRA E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

ARTUR FILOMENO BUNA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/08/2023, 14:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 16:33

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:20

Juntada de petição

14/08/2023, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:02

Juntada de petição

14/06/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 14:05

Todas as movimentações(26)

Juntada de petição

27/08/2023, 14:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 14:48

Despacho

•18/04/2023, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 16:33

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:20

Juntada de petição

14/08/2023, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:02

Juntada de petição

14/06/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de ARTUR FERREIRA E COMERCIO - ME em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de ARTUR FILOMENO BUNA FERREIRA em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:49

Juntada de petição

09/03/2022, 12:37

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ré(u): ARTUR FERREIRA E COMERCIO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000188-08.2006.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 10:57

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/02/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:57