Monitória 0817098-40.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0817098-40.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817098-40.2022.8.10.0001. AUTOR: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 REU: JOSE SAVIO BATISTA DA SILVA, MICHEL VIEIRA BATISTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, bem como, cooperar para que o prazo de 90 (noventa) dias para seu cumprimento seja observado, nos termos do art. 261, § 2º e 3º. São Luís, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. ROUSEANE BRAGA BATALHA Servidora SEJUD Cível Matrícula: 173476 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:18

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2025, 09:15

Documento (Carta precatória)

11/09/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817098-40.2022.8.10.0001. AUTOR: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 REU: JOSE SAVIO BATISTA DA SILVA, MICHEL VIEIRA BATISTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que até a presente data não houve a devolução da carta precatória expedida em 26.11.2023, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de expedição de nova carta, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 12193/2023 - TJMA. Após, REITERO a expedição de carta precatória para CITAÇÃO da parte demandada JOSE SAVIO BATISTA DA SILVA, no endereço indicado pelo autor, a saber: AV. SETE DE SETEMBRO, Nº 792, CENTRO, FRONTEIRAS, PIAUÍ, CEP: 64690-000. São Luís, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025. ARICENILDES CARVALHO CUNHA Secretária Judicial da ASEJUD Cível Matrícula 115105 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:12

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:20

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:16

Expedição de documento (Informações)

10/03/2025, 23:38

Documento (Certidão)

26/02/2025, 08:39

Expedição de documento (Informações)

20/02/2025, 15:46

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817098-40.2022.8.10.0001. AUTOR: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 REU: JOSE SAVIO BATISTA DA SILVA, MICHEL VIEIRA BATISTA DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte autora atravessou a Petição de ID 70966222, requerendo a pesquisa de possíveis endereços para citação dos demandados perante os sistemas interligados com o Poder Judiciário que relacionou aos autos. Contudo, da análise detalhada da demanda, verifico que o requerente deixou de juntar as respectivas custas processuais devidas para tanto. Ademais, considerando que o requerido MICHEL VIEIRA BATISTA fora devidamente citado, de acordo com certidão colacionada em ID 64644802, verifico que a busca de novos endereços estende-se unicamente ao demandado JOSÉ SÁVIO BATISTA DA SILVA. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes a cada busca pleiteada, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Por oportuno, enfatizo previamente que são realizadas por este Juízo consultas on-line aos cadastros tão somente do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), qual é substituto do BacenJud, sistema este já em desuso, de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RenaJud), do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud), Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e do SerasaJud, tendo em vista a ineficácia das pesquisas realizadas perante os demais sistemas de informações, empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas de direito privado, ou mesmo órgãos da Administração Pública, bem como mediante a consequente ofensa aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Neste sentido, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009 pela RESOL-GP – 1012021, sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Cumprida a diligência, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços, tão somente para JOSÉ SÁVIO BATISTA DA SILVA, através do SisbaJud, RenaJud, InfoJud e SIEL, nesta ordem preferencial, listando à parte demandante estritamente os que eventualmente forem encontrados. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para conhecer do seu resultado, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Alternativamente, na hipótese de inércia da parte autora e transcurso do prazo para comprovação do recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos sem manifestação e/ou ausência das providências que entender cabíveis, INTIME-SE a parte requerente para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes, com a indicação de novo endereço da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção processual, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. O presente despacho servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 31 de outubro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

14/11/2022, 00:00

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