Cumprimento de sentença 0800776-79.2019.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800776-79.2019.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2022, 17:16

Trânsito em julgado

07/12/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:43

Publicação

05/12/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 01:06

Publicação

05/12/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800776-79.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: MARIA ANICASSIA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - PI8492-A REPRESENTADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LARISSA CANTANHEDE DO LAGO - CE12747 DESTINATÁRIO: MARIA ANICASSIA BRITO Rua Dezoito, 1611, São Benedito, TIMON - MA - CEP: 65636-327 A(o)(s) Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0800776-79.2019.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800776-79.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: MARIA ANICASSIA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - OAB/PI8492-A REPRESENTADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LARISSA CANTANHEDE DO LAGO - OAB/CE12747 DESTINATÁRIO: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA Rua Alcides Freitas, 1874, ESTETICAR CENTRO DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA, Matinha, TERESINA - PI - CEP: 64003-150 A(o)(s) Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800776-79.2019.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

Devedor não encontrado

10/11/2022, 10:10

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 15:56

Documento (Certidão)

11/10/2022, 15:55

Publicação

30/09/2022, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800776-79.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: MARIA ANICASSIA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - PI8492-A REPRESENTADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LARISSA CANTANHEDE DO LAGO - CE12747 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de id 70044892 - Petição, uma vez que há necessidade do endereço do executado (e não de seu advogado), para fins de cumprimento do mandado de penhora. Assim, intime-se novamente o exequente para em cinco dias informar o endereço do executado, sob pena de extinção do feito. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800776-79.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: MARIA ANICASSIA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - PI8492-A REPRESENTADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LARISSA CANTANHEDE DO LAGO - CE12747 DESTINATÁRIO: MARIA ANICASSIA BRITO Rua Dezoito, 1611, São Benedito, TIMON - MA - CEP: 65636-327 A(o)(s) Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0800776-79.2019.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800776-79.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: MARIA ANICASSIA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - OAB/PI8492-A REPRESENTADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LARISSA CANTANHEDE DO LAGO - OAB/CE12747 DESTINATÁRIO: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA Rua Alcides Freitas, 1874, ESTETICAR CENTRO DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA, Matinha, TERESINA - PI - CEP: 64003-150 A(o)(s) Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800776-79.2019.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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