Apelação Cível 0820378-96.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 12:40

Documento (Certidão)

01/10/2024, 09:12

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/09/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:16

Recurso Especial

09/08/2024, 12:23

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 05:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 05:22

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 16:24

Decurso de Prazo

20/07/2024, 15:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:22

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 12:40

Documento (Certidão)

01/10/2024, 09:12

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/09/2024, 08:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:16

Recurso Especial

09/08/2024, 12:23

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 05:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 05:22

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 16:24

Decurso de Prazo

20/07/2024, 15:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:22

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 19:17

Publicação

03/06/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:17

Não-Provimento

29/05/2024, 11:45

Mérito

21/05/2024, 17:33

Mérito

21/05/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:31

Petição (Parecer)

20/05/2024, 09:08

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:04

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 21:45

Recebimento (competência exclusiva)

15/04/2024, 19:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 13:59

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:07

Mero expediente

15/01/2024, 11:45

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 19:34

Provimento

31/10/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 07:44

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:42

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:38

Mero expediente

21/08/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 14:03

Recebimento (competência exclusiva)

18/08/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 12:22

Distribuição (sorteio)

18/08/2023, 12:22