Procedimento Comum Cível 0000361-90.2013.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000361-90.2013.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2022, 08:24

Definitivo

12/12/2022, 08:24

Trânsito em julgado

08/12/2022, 17:19

Publicação

05/12/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ANTONIO MOURA DOS SANTOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por ANTONIO MOURA DOS SANTOS e outros (2) em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. No sistema consta que a parte autora deixou transcorrer In Albis o prazo para regularizar a habilitação nos autos, conforme solicitado na decisão de id 49274301. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução demérito. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000361-90.2013.8.10.0039 PARTE Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza Respondendo A3

14/11/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

09/11/2022, 17:20

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 17:21

Documento (Certidão)

14/10/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:16

Decurso de Prazo

29/08/2021, 04:35

Publicação

26/07/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ANTONIO MOURA DOS SANTOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que tratam de demanda em que os pais de Francisco de Jesus dos Santos aduzem representá-lo com fim da concessão de Seguro-Dpvat, contudo, a procuração anexa e a própria petição inicial colocam como partes da causa os genitores do representado sem a devida representação. Levando ao entendimento de que a representação processual está eivada de vício desde o início do trâmite processual. Por outro lado, em verdade à época do protocolo inicial o representado era menor de idade, porém, atualmente já atingiu a maioridade, portanto, possui regular capacidade processual e capacidade para ser parte. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000361-90.2013.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, intimem-se as partes autoras, por seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a habilitação dos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra

20/07/2021, 00:00

Outras Decisões

18/07/2021, 15:06

Documentos

Sentença (expediente)

•14/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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