Procedimento Comum Cível 0861201-35.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0861201-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861201-35.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte demandante peticionou requerendo a pesquisa de endereços da parte demandada. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido de ID. 170440174 e determino a realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA, com o fim de obter o endereço da parte demandada, com amparo no §1.º do art. 319 do CPC. Antes, porém, em observância aos termos da tabela de custas da Lei Estadual n.º 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela RESOLUÇÃO-GP N.º 147, de 16 de dezembro de 2024, intime-se a parte demandante para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento referente a cada busca de informações nos citados sistemas por CPF/CNPJ. Recolhidas as custas, que a Secretaria providencie a juntada das respostas encontradas nos sistemas SISBAJUD e SNIPER e intime a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar. No prazo mencionado acima, verificada a localização de vários resultados diferentes, que a parte demandante indique o endereço que deverá ser diligenciado. Após, condicionado ao recolhimentos das custas, determino que a Secretaria providencie a expedição de nova carta ou mandado de citação no endereço indicado, nos termos da inicial. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de abril de 2026. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito, respondendo pela 14ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ - 12242026

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:48

Publicação

22/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861201-35.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME DESPACHO Da análise dos autos verifico que a parte requerente apresentou pedido requerendo o envio de ofício às concessionárias de serviços públicos, para tentativa de localização de endereços da parte requerida. De início, observo que restaram frustradas as pesquisas de endereço junto aos sistemas de acesso do judiciário: SERASAJUD, INFOJUD E RENAJUD. Por outro lado, não foram utilizados todos os sistemas de buscas disponíveis pelo Poder Judiciário, a exemplo, o SNIPER e o SISBAJUD. Nesse sentido, tendo em vista que o envio de ofício às concessionárias de serviço público é medida excepcional, convém a adoção de providências com vistas à garantia da efetividade e celeridade do processo, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido do requerente (ID 164406842). Ato contínuo, determino a intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar no sentido de trazer informações ou solicitá-las em cooperação com o juízo a fim de promover a regular citação do réu. Ressalte-se que, caso o autor não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV, do CPC. Isso porque, sem citação do réu para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do demandante. Cumpra-se. São Luís (MA), 9 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

19/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 11:46

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:11

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:44

Documento (Certidão)

10/10/2025, 10:02

Documento (Certidão)

09/10/2025, 12:18

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:33

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861201-35.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME DESPACHO Da análise dos autos verifico que a parte requerente apresentou pedido requerendo o envio de ofício às concessionárias de serviços públicos, para tentativa de localização de endereços da parte requerida. De início, observo que restaram frustradas as pesquisas de endereço junto aos sistemas de acesso do judiciário: SERASAJUD, INFOJUD E RENAJUD. Por outro lado, não foram utilizados todos os sistemas de buscas disponíveis pelo Poder Judiciário, a exemplo, o SNIPER e o SISBAJUD. Nesse sentido, tendo em vista que o envio de ofício às concessionárias de serviço público é medida excepcional, convém a adoção de providências com vistas à garantia da efetividade e celeridade do processo, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido do requerente (ID 164406842). Ato contínuo, determino a intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar no sentido de trazer informações ou solicitá-las em cooperação com o juízo a fim de promover a regular citação do réu. Ressalte-se que, caso o autor não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV, do CPC. Isso porque, sem citação do réu para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do demandante. Cumpra-se. São Luís (MA), 9 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861201-35.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON MOLLER - RS21483-A REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A (ID 115538253). Argumenta o Embargante que requereu a citação do executado, por AR, no endereço indicado na petição de ID 112106001, contudo, sobreveio intimação para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, embora ausente apelação e tampouco sentença no presente feito. Desse modo, sustenta contradição no ato de ID 115077012. É o breve relatório. Decido. De início, destaco que o Embargante pretende alteração de um ato ordinatório, contra o qual não cabe irresignação. Nesse sentido, acerca do cabimento do apelo ora oposto, preleciona o Código de Processo Civil em seu artigo 1.022: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Da análise do texto legal, infere-se, portanto, serem incabíveis embargos de declaração contra ato ordinatório, razão pela qual deixo de recebê-los ainda neste juízo de prelibação, dispensada intimação do embargado. Em avanço, assiste razão ao Autor quanto ao equívoco da publicação apontado, conforme certificado ao ID 123938366: “CERTIFICO, para os devidos fins, que houve equívoco na publicação do ato ordinatório de intimação da parte autora sobre certidão de oficial de justiça (ID. 111209073), tendo em vista que o texto publicado foi de intimação da parte requerida para contrarrazoar (ID. 111214499)”. Desse modo, acolho o petitório de ID 130677030, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a publicação de ID 115077012. Em avanço, verifico que o Autor pugnou pela citação por edital da parte Demandada. Sabe-se que a citação por edital é providência de caráter estritamente excepcional, razão pela qual, só é admitida após esgotados os meios reais de localização da parte demandada, diante os efeitos absolutamente deletérios que lhe são inerentes, cuja cautela não foi adequadamente observada no processamento dos autos da presente ação, conforme preleciona o § 3º, art. 256 do Código de Processo Civil (CPC). Compulsando os autos, observo ausência de demonstração de esgotamento dos meios disponíveis para cumprimento do mandado citatório, sobretudo, considerando que, dispõe o Autor das buscas em outros sistemas conveniados a este Tribunal de Justiça (a exemplo do sisbajud, sniper etc) para localização do endereço atualizado da parte Demandada. Assim, no esforço de evitar futura nulidade, indefiro, por ora, a citação por edital da parte Requerida. Cumpre destacar que a falta de citação da parte adversa configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, apto a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Júlio César Lima Praseres Juiz respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Portaria GCGJ n.1127/2025

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861201-35.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME DESPACHO Considerando que a lide admite autocomposição e a autora manifesta interesse na tentativa de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC/2015, determino ao 1º CEJUSC que designe audiência de conciliação, a ser realizada por vídeoconferência ou presencialmente, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes. Cite(m)-se o(s) requerido(s), para participarem do ato, acompanhado(s) de advogado, advertindo-o(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC/2015). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a(s) autora(s) para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência, se for o caso. Cientifique-se que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015. Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica. Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias. Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC),intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Citem-se. Intimem-se. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje, assim independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: 1) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contafe1g e 2) no campo “número do documento” digite:: 22102510275475900000073875792 São Luís (MA),Terça-feira, 25 de Outubro de 2022. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/2023 09:30 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís na modalidade PRESENCIAL. Ficam cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FORUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)3194 5676, Email: [email protected]. São Luís, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário

14/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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