Execução de Título Extrajudicial 0800956-50.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800956-50.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 09:20

Trânsito em julgado

22/06/2023, 09:20

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:28

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:28

Publicação

18/03/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: METALURGICA MOR SA Adv.: Alessandra Michalski Velloso (OAB/RS nº 45.283), Daniel Santos Borin (OAB/RS nº 62.776B), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984) Executado: R. C. SAMPAIO - ME Adv.: João Vianey Cordeiro Mendonça (OAB/MA nº 2.461) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0800956-50.2018.8.10.0049 Trata-se de Ação Indenizatória e Obrigação de Fazer c/c Tutela Provisória de Urgência ajuizada por METALURGICA MOR S/A em face de R. C. SAMPAIO - ME,. Recebendo a inicial. Antes que fosse aberto prazo para que o autor apresentasse resposta à contestação, as partes juntaram o acordo de ID 82162516, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 03 de Fevereiro de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar mb

07/02/2023, 00:00

Homologação de Transação

03/02/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:11

Decurso de Prazo

07/12/2022, 16:04

Publicação

05/12/2022, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 03:13

Decurso de Prazo

30/11/2022, 19:14

Decurso de Prazo

30/11/2022, 19:14

Documentos

Intimação

•07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: METALURGICA MOR SA Adv.: Alessandra Michalski Velloso (OAB/RS nº 45.283), Daniel Santos Borin (OAB/RS nº 62.776B), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984) Executado: R. C. SAMPAIO - ME Adv.: João Vianey Cordeiro Mendonça (OAB/MA nº 2.461) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0800956-50.2018.8.10.0049 Trata-se de Ação Indenizatória e Obrigação de Fazer c/c Tutela Provisória de Urgência ajuizada por METALURGICA MOR S/A em face de R. C. SAMPAIO - ME,. Recebendo a inicial. Antes que fosse aberto prazo para que o autor apresentasse resposta à contestação, as partes juntaram o acordo de ID 82162516, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 03 de Fevereiro de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar mb

07/02/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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