Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0861833-61.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 12:25

Trânsito em julgado

21/03/2023, 12:23

Publicação

03/02/2023, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:33

Desistência

16/01/2023, 11:30

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 09:56

Documento (Certidão)

09/01/2023, 09:56

Audiência (conciliação)

09/01/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 18:08

Publicação

05/12/2022, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:22

Mero expediente

11/11/2022, 09:01

Todas as movimentações(18)

Definitivo

21/03/2023, 12:25

Trânsito em julgado

21/03/2023, 12:23

Publicação

03/02/2023, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:33

Desistência

16/01/2023, 11:30

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 09:56

Documento (Certidão)

09/01/2023, 09:56

Audiência (conciliação)

09/01/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 18:08

Publicação

05/12/2022, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:22

Mero expediente

11/11/2022, 09:01

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 10:22

Audiência (conciliação)

27/10/2022, 10:21

Distribuição (sorteio)

27/10/2022, 10:21

Documentos

Nenhum documento disponível