Monitória 0005862-85.2014.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0005862-85.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 13:25

Documento (Certidão)

16/09/2024, 13:24

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:39

Publicação

14/06/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: DIRECAO QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FERNANDA GOMES SOARES (OAB 13194-MA) PARTE REQUERIDA: REU: P. J. MONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP, SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: KATIA SILENE DE SOUZA MATIAS (OAB 4323-MA), ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITO (OAB 15171-BA), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286-SP) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a requerida P. J. MONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, por sua advogada LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - OAB SP173286 para indicar dados bancários para transferência do saldo Disponível nas contas judiciais 3600123026673 e 3800106864177, no valor de R$ 871,89. Deverá juntar aos autos a guia e comprovante de recolheminto da taxa para expedição do alvará, no valor de R$44,57 ou autorizar o destacamento quanto da expedição do alvará por meio do Siscondj, para recolhimento diretamente na conta do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ- Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz, 7 de março de 2024. GEISA COBAS XAVIER Mat. 112490 Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Intimação - PROCESSO N.º 0005862-85.2014.8.10.0040 PARTE

13/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 07:58

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:18

Publicação

30/01/2024, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: DIRECAO QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FERNANDA GOMES SOARES (OAB 13194-MA) PARTE REQUERIDA: REU: P. J. MONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP, SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: KATIA SILENE DE SOUZA MATIAS (OAB 4323-MA), ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITO (OAB 15171-BA), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286-SP) ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de ofício, o ato Ordinatório a seguir: 1. INTIMAÇÃO da parte P. J. MONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home), efetue o pagamento através de aplicativo e peticione no processo comprovando o pagamento das custas para expedição de alvará pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, nos termos da Resolução GP 462018; ou autorize que seja recolhido o valor das custas judiciais concomitantemente à expedição da ordem de pagamento por meio do SISCONDJ, conforme art. 2o, parágrafo único da Resolução-GP 752022. 2. Fica intimado(a) para indicar nos autos os dados bancários para onde deverá ser realizada a transferência dos valores. Serve o presente como expediente de intimação. ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 153668 PROCESSO N.º 0005862-85.2014.8.10.0040 PARTE

16/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 09:06

Decurso de Prazo

14/09/2023, 02:28

Decurso de Prazo

14/09/2023, 02:28

Decurso de Prazo

14/09/2023, 02:28

Documentos

Intimação

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDA GOMES SOARES - MA13194 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida P. J. MONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 Advogados/Autoridades do(a) REU: KATIA SILENE DE SOUZA MATIAS - MA4323, ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITO - BA15171 para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0005862-85.2014.8.10.0040 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): DIRECAO QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME REQUERIDA(S): P. J. MONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DIRECAO QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME, por Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação monitória proposta por DIREÇÃO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, em face de P. J. MONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. O processo fora extinto em razão do cumprimento da obrigação judicial. Na ocasião, foi determinada a expedição dos alvarás relativos aos valores bloqueados nos autos, nos termos da sentença proferida de ID 62682306, páginas 15 e 16. A referida sentença transitou em julgado sem interposição de recursos. Mediante requerimento da parte autora, proferiu-se decisão de saneamento e determinou-se o prosseguimento do feito, bem como a penhora on-line do valor remanescente de R$ 8.003,00 (ID 62682307, páginas 14 e 15). A ordem de penhora via sistema SISBAJUD resultou no bloqueio do valor de R$ 286,74, tendo sido determinado no despacho de ID 62682308, página 21: (i) a expedição de alvará judicial do referido valor ao requerente; (ii) intimação da parte autora para nomear bens à penhora. Os autos foram digitalizados. Embora intimadas, as partes não mais se manifestaram nos autos, conforme certidão de ID 86420793. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença extintiva, proferida nos autos, transitou em julgado sem que houvesse a interposição de recursos, conforme relatado. Nesse sentido, estabelece art. 494 do CPC. Veja: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Nesse cenário, após compulsar os autos, conclui-se que o requerimento da parte autora de ID 62682307, página 07, deve ser indeferido. Isso porque a demandante pretende a condenação dos requeridos ao pagamento de multa, bem como o prosseguimento de demanda que já fora extinta. Dessa maneira, como se vê, a pretensão da parte autora consiste em pedido de desconstituição de sentença de mérito proferida nos autos, a qual, como dito, já transitou em julgado. O pedido apresentado nos autos, todavia, não se afigura como meio processual adequado para que se obtenha a rescisão da coisa julgada. Há de se reconhecer, portanto, a preclusão consumativa. Em consequência, tem-se que todos os atos processuais praticados após a prolação da sentença extintiva são nulos. Ao teor do exposto, com fulcro na fundamentação acima, INDEFIRO a petição de ID 62682307, página 07. Outrossim, chamo o feito à ordem para anular todos os atos processuais praticados após a sentença proferida nos autos. Expeça-se alvará em favor da parte requerida para devolução do valor de R$ 286,74 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sábado, 19 de Agosto de 2023. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 119396

21/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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