Procedimento Comum Cível 0001218-28.2016.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 15:53

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.

29/08/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:01

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000,

26/08/2025, 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2025, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 17:20

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 15:53

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.

29/08/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:01

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000,

26/08/2025, 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2025, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 17:20

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

03/04/2025, 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2025.

03/04/2025, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 16:47

Declarada incompetência

26/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:06

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:06

Juntada de petição (3º interessado)

17/03/2025, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:41

Juntada de Certidão

24/10/2024, 04:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:43

Juntada de petição (3º interessado)

18/04/2024, 12:48

Juntada de petição

14/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:16

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:14

Juntada de petição

29/02/2024, 10:46

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:23

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:23

Juntada de petição (3º interessado)

30/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:29

Juntada de petição

07/08/2023, 22:10

Juntada de petição

03/08/2023, 11:28

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:45

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:02

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:49

Juntada de petição (3º interessado)

28/04/2023, 21:55

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:59

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:59

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:51

Juntada de Ofício

29/03/2023, 10:28

Juntada de Certidão

29/03/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 15:23

Juntada de Ofício

09/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

18/01/2023, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 11:24

Juntada de Ofício

18/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:06

Juntada de petição

04/10/2022, 12:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: HAMILTON PIRES VIANA PARTE REQUERIDA: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROOSEWELT DIVINCY LEITE BAIMA DO LAGO - OAB/MA 11654-A, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0001218-28.2016.8.10.0138 - [Empréstimo consignado] PARTE Trata-se de pedido da parte autora para reconsideração da decisão prolatada de ID 68285657. Verifico dos autos que até a presente data a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de apresentar em juízo os extratos bancários da conta corrente que possui junto ao Bradesco S/A, do período do depósito os valores contratados, abril de 2016. Pois bem. Primeiramente, o atraso para juntada do contrato original é natural em razão dos problemas advindos da pandemia do Covid 19. Ressalto que a parte demandada já demonstrou a realização da contratação combatida, ao passo que o juiz a época condutor do feito entendeu que o deslinde da causa perpassa pela legitimidade do contrato apresentado pelo requerido, tempestivamente, em sede de contestação. É de interesse primordial da parte autora a realização de perícia para elucidar a autoria da contratação, não sendo razoável a retratação da decisão. Por outro lado, a juntada aos autos da documentação referente a movimentação bancária do autor na época da contratação do empréstimo é essencial para verificação da regularidade da atuação das partes, especialmente a parte autora, devendo a ausência ser sanada. Diante disto determino a parte autora que demonstre boa fé processual e contribua com o deslinde da ação, juntando aos autos o extrato bancário referente a integralidade do mês de abril de 2016, no prazo de dez dias. Ultrapassado o prazo, sem a apresentação da documentação pelo requerente, oficie-se ao Banco Bradesco S/A, com cópia do comprovante de depósito constante do evento 61522550, para apresentar extrato da movimentação bancária da requerente, no período de 01 a 30 de abril de 2016. Dito isso, mantenho a referida decisão em todos os seus termos. Intimem o demandado para apresentar a documentação no prazo de 30 dias. Cumpra-se De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Juiz Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:58

Outras Decisões

13/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:36

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:35

Juntada de petição

13/06/2022, 11:17

Nomeado perito

09/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:13

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:04

Juntada de petição

09/03/2022, 18:13

Juntada de petição

09/03/2022, 14:19

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 18:19

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 18:19

Juntada de petição

04/03/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001218-28.2016.8.10.0138. Requerente: HAMILTON PIRES VIANA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROOSEWELT DIVINCY LEITE BAIMA DO LAGO - MA11654-A Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS MA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Empréstimo consignado]

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001218-28.2016.8.10.0138. Requerente: HAMILTON PIRES VIANA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROOSEWELT DIVINCY LEITE BAIMA DO LAGO - MA11654-A Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS MA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Empréstimo consignado]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:12

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2022, 15:35

Documentos

Decisão (expediente)

•27/08/2025, 16:29

Decisão

•26/08/2025, 18:04

Decisão

•29/04/2025, 14:04

Decisão (expediente)

•26/03/2025, 16:47

Decisão (expediente)

•26/03/2025, 16:47

Decisão

•26/03/2025, 08:59

Despacho

•17/12/2024, 09:41

Despacho

•08/07/2024, 21:43

Despacho

•07/02/2024, 09:37

Despacho

•20/06/2023, 12:02

Decisão

•13/09/2022, 10:39

Decisão

•09/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:11