Execução de Título Extrajudicial 0001534-86.2013.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001534-86.2013.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001534-86.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Intimação - COMARCA DE TIMON SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON – SEJUD EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, para promover o recolhimento das custas intermediárias, abaixo discriminada: [Instruções gerais de acesso (boleto a ser gerado site do TJMA [https://geradorcustas.tjma.jus.br])] ( ) de diligências POSTAIS, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL, digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de diligências POR OFICIAL DE JUSTIÇA, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, escolher o tipo (citação, intimação; penhora e avaliação; penhora, arresto, sequestro), digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( x ) de diligências CONSULTAS NOS SISTEMAS BACENJUD - RENAJUD E OUTROS, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> CONSULTA NOS SISTEMAS BACENJUD - RENAJUD E OUTROS, digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição CARTA PRECATÓRIA (cumprimento no Maranhão), seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU> CÍVEL JUSTIÇA COMUM> CARTA PRECATÓRIA> CARTA PRECATÓRIA (CUMPRIMENTO NO MARANHÃO), preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição CARTA PRECATÓRIA (cumprimento em outro Estado), seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU> CÍVEL JUSTIÇA COMUM> CARTA PRECATÓRIA> CARTA PRECATÓRIA (CUMPRIMENTO NO MARANHÃO), preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição de CERTIDÃO, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CERTIDÕES E ALVARÁS> CERTIDÃO, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) para DESARQUIVAMENTO, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara. Timon, 24 de abril de 2026. VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Mat. 111203

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001534-86.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Intimação - COMARCA DE TIMON SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON – SEJUD EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, para promover o recolhimento das custas intermediárias, abaixo discriminada: [Instruções gerais de acesso (boleto a ser gerado site do TJMA [https://geradorcustas.tjma.jus.br])] ( ) de diligências POSTAIS, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL, digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de diligências POR OFICIAL DE JUSTIÇA, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, escolher o tipo (citação, intimação; penhora e avaliação; penhora, arresto, sequestro), digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( x ) de diligências CONSULTAS NOS SISTEMAS BACENJUD - RENAJUD E OUTROS, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> CONSULTA NOS SISTEMAS BACENJUD - RENAJUD E OUTROS, digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição CARTA PRECATÓRIA (cumprimento no Maranhão), seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU> CÍVEL JUSTIÇA COMUM> CARTA PRECATÓRIA> CARTA PRECATÓRIA (CUMPRIMENTO NO MARANHÃO), preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição CARTA PRECATÓRIA (cumprimento em outro Estado), seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU> CÍVEL JUSTIÇA COMUM> CARTA PRECATÓRIA> CARTA PRECATÓRIA (CUMPRIMENTO NO MARANHÃO), preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição de CERTIDÃO, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CERTIDÕES E ALVARÁS> CERTIDÃO, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) para DESARQUIVAMENTO, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara. Timon, 24 de abril de 2026. VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Mat. 111203

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:21

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:05

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:01

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:06

Publicação

18/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A Requerido(a): EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A DESPACHO Considerando a certidão retro, que atesta a inércia das partes envolvidas, verifica-se a inviabilidade da alienação por iniciativa particular. Diante disso, determino o prosseguimento da execução, agora pela via dos meios convencionais de expropriação. Intimem-se os credores, a saber, Banco da Amazônia S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito e indiquem as medidas expropriatórias que lhes aprouverem para a efetivação do crédito, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil e com a ordem de preferência já estabelecida neste concurso singular de credores., sob pena de suspensão do processo. Intimem-se os executados, por meio de seus advogados constituídos, para que tomem ciência das presentes determinações. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0001534-86.2013.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A Requerido(a): EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A DESPACHO Considerando a certidão retro, que atesta a inércia das partes envolvidas, verifica-se a inviabilidade da alienação por iniciativa particular. Diante disso, determino o prosseguimento da execução, agora pela via dos meios convencionais de expropriação. Intimem-se os credores, a saber, Banco da Amazônia S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito e indiquem as medidas expropriatórias que lhes aprouverem para a efetivação do crédito, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil e com a ordem de preferência já estabelecida neste concurso singular de credores., sob pena de suspensão do processo. Intimem-se os executados, por meio de seus advogados constituídos, para que tomem ciência das presentes determinações. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0001534-86.2013.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 10:40

Documento (Certidão)

09/03/2026, 10:40

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:34

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001534-86.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Intimação - COMARCA DE TIMON SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON – SEJUD EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, para promover o recolhimento das custas intermediárias, abaixo discriminada: [Instruções gerais de acesso (boleto a ser gerado site do TJMA [https://geradorcustas.tjma.jus.br])] ( ) de diligências POSTAIS, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL, digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de diligências POR OFICIAL DE JUSTIÇA, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, escolher o tipo (citação, intimação; penhora e avaliação; penhora, arresto, sequestro), digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( x ) de diligências CONSULTAS NOS SISTEMAS BACENJUD - RENAJUD E OUTROS, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> CONSULTA NOS SISTEMAS BACENJUD - RENAJUD E OUTROS, digitar a quantidade, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição CARTA PRECATÓRIA (cumprimento no Maranhão), seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU> CÍVEL JUSTIÇA COMUM> CARTA PRECATÓRIA> CARTA PRECATÓRIA (CUMPRIMENTO NO MARANHÃO), preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição CARTA PRECATÓRIA (cumprimento em outro Estado), seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU> CÍVEL JUSTIÇA COMUM> CARTA PRECATÓRIA> CARTA PRECATÓRIA (CUMPRIMENTO NO MARANHÃO), preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) de expedição de CERTIDÃO, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> CERTIDÕES E ALVARÁS> CERTIDÃO, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara; ( ) para DESARQUIVAMENTO, seguir o seguinte caminho: CUSTAS JUDICIAIS> ATOS DIVERSOS> ATOS DIVERSOS> DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO, preencher todos os campos e após inserir no campo COMARCA TIMON-Vara. Timon, 24 de abril de 2026. VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Mat. 111203

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001534-86.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que se processa concurso singular de credores sobre o imóvel de matrícula n.º 33.170, registrado no 1º Ofício Extrajudicial de Timon, objeto de penhoras comuns nos processos reunidos n.º 0001534-86.2013.8.10.0060, n.º 0003228-90.2013.8.10.0060 e n.º 004628-76.2012.8.10.0060. Considerando a frustração dos leilões judiciais realizados nos autos n.º 0003228-90.2013.8.10.0060 e a necessidade de conferir tratamento uniforme aos feitos reunidos, estendo os efeitos da decisão que autorizou a alienação por iniciativa particular aos processo n.º 0001534-86.2013.8.10.0060 e 0003228-90.2013.8.10.0060, nos termos do artigo 880 do Código de Processo Civil. O procedimento deve observar as condições já fixadas no processo paradigma, sendo o preço mínimo para a venda o valor da avaliação homologada de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), atualizado monetariamente desde outubro de 2019 até a data da alienação. A comissão de corretagem é fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, a cargo do adquirente, assim como as demais despesas de transferência. Mantém-se a ordem de preferência para o produto da arrecadação, sendo o primeiro credor o Banco da Amazônia S/A, o segundo o Banco do Nordeste do Brasil S/A e o terceiro a empresa Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Determino à Secretaria Judicial que proceda à inclusão do Banco da Amazônia S/A no sistema PJe na qualidade de terceiro interessado, em estrita observância à decisão de reunião dos processos, assegurando a regularidade das intimações e o efetivo acompanhamento do concurso de credores. Intime-se o Banco da Amazônia S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o corretor de imóveis credenciado que fará a mediação da venda ou apresente plano detalhado para alienação direta, sob pena de prosseguimento pelos meios convencionais. Intimem-se os demais credores para que tomem ciência da autorização de alienação por iniciativa particular do bem imóvel penhorado e, querendo, apresentem eventuais objeções ou propostas de compra, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias. Do mesmo modo, intimem-se os executados, por meio de seus advogados constituídos, para conhecimento desta decisão e dos novos atos expropriatórios. Outrossim, constata-se, pelo detalhamento de ordem judicial que adiante se vê, o insucesso da penhora on line. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001534-86.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de realização de buscas no(s) Sistema(s) do CNJ. A Lei n. 12.193/2023, no item 3.11 do Anexo Único, prevê o valor de R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) para realização de diligências. Assim, a parte deverá realizar o pagamento de taxa judiciária para a realização de consulta de informações nesses sistemas. Por conseguinte, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, recolher a(s) taxa(s) judiciária para a realização de consulta(s) no(s) sistema(s) solicitado(s), podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão. Deverá, ainda, no prazo acima fixado, apresentar cálculo atualizado da dívida. Com o pagamento das custas, conclusos os autos para a realização da pesquisa. Sem o pagamento das custas, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, promover o andamento do feito, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, sob pena de configuração de abandono da causa. Findo o prazo, sem manifestação, determino a intimação pessoal do(a) exequente, para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Susi Ponte de Almeida Juíza de Direito, respondendo

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001534-86.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: BORGES & SOARES LTDA - ME, ANTONIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A DECISÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO NO PRESENTE FEITO Nos autos da execução em apenso, nº 0004628-76.2012.8.10.0060, foi deferida a cessão do crédito e, por conseguinte, a substituição do BANCO TRIANGULO S/A por ATIVOS S.A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, pessoa jurídica inscrita nº CNPJ 05.437.257/0001-29, na forma do art. 286 do Código Civil, consoante decisão de id 98757401, naqueles autos. No presente feito, o Banco Triângulo é terceiro interessado, tendo ATIVOS S.A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS solicitado a regularização da representação no presente feito (ID 108527406), pelo que JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citada habilitação, considerando ser esta empresa cessionária do crédito do Banco Triângulo. Diante da cessão do crédito já deferida nos autos da execução em apenso, nº 0004628-76.2012.8.10.0060, bem como do pedido realizado nos presentes autos, determino que se SUBSTITUA no registro dos autos, na qualidade de terceiro interessado, o BANCO TRIANGULO S/A por ATIVOS S.A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, pessoa jurídica inscrita nº CNPJ 05.437.257/0001-29, qualificado no pedido em questão, na forma do art. 286 do Código Civil. Incluam-se, ainda, no registro dos autos, os respectivos patronos qualificados na peça em referência (ID 108527406). Observa-se que o imóvel penhorado no presente feito possui preferência de credores, na seguinte ordem: i) Banco da Amazônia S/A (credor hipotecário); ii) Banco do Nordeste S/A; iii) Banco Triângulo S/A - conforme processo nº 0003228-90.2013.8.10.0060. Naqueles autos (0003228-90.2013.8.10.0060) foi designada hasta pública, encontrando-se em diligência para a realização. Por conseguinte, defiro prazo de 10 dias para manifestação de ATIVOS S.A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, requerendo o que entender de direito. Deverá, ainda, o banco exequente promover o andamento do feito, em 10 dias. Sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para suspensão para aguardar a realização da hasta pública do processo nº 0003228-90.2013.8.10.0060. Intimem-se. Timon/MA, 30 de abril de 2024. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

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