Cumprimento de sentença 0801052-40.2018.8.10.0025 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801052-40.2018.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2024, 10:35

Trânsito em julgado

15/05/2024, 10:34

Decurso de Prazo

16/04/2024, 04:03

Decurso de Prazo

16/04/2024, 04:03

Decurso de Prazo

16/04/2024, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 2055-1177/1176 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801052-40.2018.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MARLENE SALAZAR DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ARI MARQUES DOS SANTOS (OAB 18363-MA), JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 2627-MA) DEMANDADO: JAIME ROCHA DA COSTA Advogado(s) do reclamado: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES (OAB 17959-MA), MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO (OAB 12705-MA) SENTENÇA Realizada a tentativa de penhora de valores em contas de titularidade do requerido, foi encontrado apenas o montante de R$ 342,40 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Instado a se manifestar, a exequente limitou-se a pugnar pela suspensão dos autos pelo prazo de seis meses. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ALCANCE DA DISPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006721930, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/04/2017) No caso dos autos, presente se acha uma das hipóteses constantes no dispositivo supra transcrito, já que instado a se manifestar para apresentar bens do devedor passíveis de penhora, o exequente limitou-se a pugnar pela suspensão dos autos, sem apontar bens livres e desembaraçados aptos a responder pelo montante exequendo. Destarte, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo de execução. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Havendo requerimento do credor, autorizo que seja emitida certidão de dívida atualizada referente ao valor da dívida, que servirá como título de crédito judicial, para aparelhar futura execução, protesto, ou inscrição do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito. Caso a requerente pretenda promover futura execução da dívida dos presentes autos, deverá fazê-lo em autos próprios de cumprimento de sentença, que referenciem os presentes, ficando vedada a reativação dos presentes apenas para esse fim. Ademais, quanto a quantia constrita através do SISBAJUD, promova-se sua transferência à conta judicial e, em seguida, expeça-se alvará em nome do autor e de seu advogado, dispensado o recolhimento de custas de selo judicial, em razão do baixo montante da quantia. Desde já, fica autorizado eventual pedido de transferência eletrônica dos valores. Bacabal, data do Sistema. Juiz Thadeu de Melo Alves Titular do JECCrim da comarca de Bacabal

Inexistência de bens penhoráveis

05/03/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:50

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:46

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:20

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:20

Publicação

30/01/2024, 21:08

Documentos

Intimação

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 2055-1177/1176 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801052-40.2018.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MARLENE SALAZAR DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ARI MARQUES DOS SANTOS (OAB 18363-MA), JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 2627-MA) DEMANDADO: JAIME ROCHA DA COSTA Advogado(s) do reclamado: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES (OAB 17959-MA), MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO (OAB 12705-MA) SENTENÇA Realizada a tentativa de penhora de valores em contas de titularidade do requerido, foi encontrado apenas o montante de R$ 342,40 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Instado a se manifestar, a exequente limitou-se a pugnar pela suspensão dos autos pelo prazo de seis meses. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ALCANCE DA DISPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006721930, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/04/2017) No caso dos autos, presente se acha uma das hipóteses constantes no dispositivo supra transcrito, já que instado a se manifestar para apresentar bens do devedor passíveis de penhora, o exequente limitou-se a pugnar pela suspensão dos autos, sem apontar bens livres e desembaraçados aptos a responder pelo montante exequendo. Destarte, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo de execução. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Havendo requerimento do credor, autorizo que seja emitida certidão de dívida atualizada referente ao valor da dívida, que servirá como título de crédito judicial, para aparelhar futura execução, protesto, ou inscrição do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito. Caso a requerente pretenda promover futura execução da dívida dos presentes autos, deverá fazê-lo em autos próprios de cumprimento de sentença, que referenciem os presentes, ficando vedada a reativação dos presentes apenas para esse fim. Ademais, quanto a quantia constrita através do SISBAJUD, promova-se sua transferência à conta judicial e, em seguida, expeça-se alvará em nome do autor e de seu advogado, dispensado o recolhimento de custas de selo judicial, em razão do baixo montante da quantia. Desde já, fica autorizado eventual pedido de transferência eletrônica dos valores. Bacabal, data do Sistema. Juiz Thadeu de Melo Alves Titular do JECCrim da comarca de Bacabal

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0801052-40.2018.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MARLENE SALAZAR DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ARI MARQUES DOS SANTOS (OAB 18363-MA), JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 2627-MA) DEMANDADO: JAIME ROCHA DA COSTA Advogado(s) do reclamado: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES (OAB 17959-MA), MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO (OAB 12705-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das parte exequente por seu advogado para ciência penhora parcial realizada, bem como do DESPACHO de evento Id 106977430 (item 5) a seguir transcrito: DESPACHO 1. Primeiramente, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Utilizando-se o sistema Sisbajud, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito, na modalidade repetição programada ou "teimosinha", aguardando-se os autos em secretaria, até a data limite das operações, qual seja, 22.12.2023. 2. Havendo bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, total ou parcial, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, por OFICIAL DE JUSTIÇA, na pessoa do seu representante legal, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 3. Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação. 4.. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora, arquivando-se em seguida os autos. 5. Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Bacabal, datado e assinado digitalmente. Thadeu de Melo Alves Juiz Titular do Jeccrim da comarca de Bacabal

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0801052-40.2018.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MARLENE SALAZAR DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ARI MARQUES DOS SANTOS (OAB 18363-MA), JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 2627-MA) DEMANDADO: JAIME ROCHA DA COSTA Advogado(s) do reclamado: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES (OAB 17959-MA), MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO (OAB 12705-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das parte executada por seu advogado para ciência o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, nos termos do DESPACHO de evento Id 106977430 (item 02) a seguir transcrito: DESPACHO 1. Primeiramente, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Utilizando-se o sistema Sisbajud, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito, na modalidade repetição programada ou "teimosinha", aguardando-se os autos em secretaria, até a data limite das operações, qual seja, 22.12.2023. 2. Havendo bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, total ou parcial, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, por OFICIAL DE JUSTIÇA, na pessoa do seu representante legal, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 3. Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação. 4.. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora, arquivando-se em seguida os autos. 5. Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Bacabal, datado e assinado digitalmente. Thadeu de Melo Alves Juiz Titular do Jeccrim da comarca de Bacabal

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARLENE SALAZAR DE SOUZA Endereço Autor: MARLENE SALAZAR DE SOUZA RUA SÃO JOSÉ, 19, COELHO DIAS, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Telefone(s): (99)8116-3147 Réu: JAIME ROCHA Endereço Réu: JAIME ROCHA RUA GETULIO VARGAS, SN, TV MEARIM, CENTRO, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 DESPACHO 1. Tendo em vista que a parte exequente formulou pedido de cumprimento da sentença, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE EXECUTADA para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da totalidade do débito. 2. Expirado o prazo sem que ocorra o pagamento voluntário, contar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 2.2. Expeça-se alvará, desde logo, na hipótese de depósito voluntário, com a retenção de custas de Selo Judicial oneroso através do SISCONDJ, exceto quando se referirem a valores irrisórios, na forma dos provimentos do FERJ/TJMA. 3. Não havendo pagamento ou impugnação, acrescente-se multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, conforme previsão do enunciado FONAJE 97 (A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).. 4. Em seguida, independente de novo despacho, utilizando-se o sistema Sisbajud, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito, na modalidade repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como busca no Sistema Renajud, se necessário. 5. Havendo bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, total ou parcial, e/ou bloqueio de veículo(s) pelo sistema Renajud, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 3621-6702 e-mail: [email protected] Processo nº 0801052-40.2018.8.10.0025 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, por OFICIAL DE JUSTIÇA, inclusive via whatsapp, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 5.1. Oferecida impugnação ao(s) bloqueio(s) pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação. 5.2. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores/ativos será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo no caso de valores. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora, com a retenção de custas de Selo Judicial oneroso através do SISCONDJ (exceto quando se referirem a valores irrisórios, na forma dos provimentos do FERJ/TJMA), arquivando-se em seguida os autos. 6. Se todas as tentativas acima restarem infrutíferas, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Em tempo, proceda-se a evolução da fase processual (cumprimento de sentença) no sistema, para fins estatísticos. Intimem-se. Cumpra-se. Bacabal, datado e assinado digitalmente. Juíza Adriana da Silva Chaves Titular da Vara da Família, resp. pelo Jeccrim da comarca de Bacabal Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18111910313610700000014859633 Tomada Termo Marlene Termo 18111910313623500000014859680 Doc.pessoais e Resid.Marlene Documento de identificação 18111910313634000000014859707 Boletim OcorrenciaMarlene Documento Diverso 18111910313643100000014859724 Intimação Intimação 18111910383921500000014860149 Termo Termo 18111910452722700000014860458 comprov.Int.Marlene Termo 18111910452735000000014860478 Citação Citação 18111914445820600000014869479 procuração Petição 19020509264163600000016217121 procuração jaime Procuração 19020509265300600000016217153 Certidão Certidão 19020509430593100000016217996 mandado (3) Certidão 19020509430607400000016218009 Certidão Certidão 19020510060408200000016219497 Contestação Petição 19020513462910200000016230513 contestação Jaime Rocha Documento Diverso 19020513462923100000016230535 Certidão Certidão 19020514423152300000016233270 Ata da Audiência Ata da Audiência 19020517071927900000016239734 Certidão Certidão 19020617122299200000016261186 Pedido de adiamento de audiencia Petição 19032013542563600000017244205 adiamento audiencia jaime Documento Diverso 19032013542580000000017244207 velorio zé vieira Documento Diverso 19032013542586500000017244208 Morre Zé Vieira, ex-deputado federal e ex-prefeito de Bacabal _ Maranhão _ G1 Documento Diverso 19032013542594500000017244220 Petição Petição 19032022424663300000017263390 PROCURAÇÃO Procuração 19032022424695200000017263649 Certidão Certidão 19032108345885800000017265760 Ata da Audiência Ata da Audiência 19032117442839700000017271456 Termo Termo 19032510080089400000017348381 Despacho Despacho 19032612033651800000017392226 Intimação Intimação 19032714470793000000017445440 Intimação Intimação 19032714470837300000017445441 Ata da Audiência Ata da Audiência 19060416214460200000019279750 Termo Termo 19060510322483100000019306879 Sentença Sentença 19120516353468800000024829859 Intimação Intimação 19121108462720500000024997543 Intimação Intimação 19121108462737000000024997544 Recurso Inominado Recurso Inominado 20020319112295700000026166258 recurso inominado - jaime rocha Documento Diverso 20020319112628600000026166260 Certidão Certidão 20020414530958700000026196360 Termo Termo 20020416002786300000026201927 Despacho Despacho 20042317503550700000028583761 Intimação Intimação 20042912494571200000028716445 Intimação Intimação 20052516580825000000029404957 Certidão Certidão 20090810233045600000033108483 Termo Termo 20090810260709900000033109129 Certidão Certidão 21020309590600000000088636857 Despacho Despacho 21062317003300000000088636858 Intimação Intimação 21062509311900000000088636859 Pedido de realização de sustentação oral Petição 21070514175800000000088636860 Certidão Certidão 21081612403500000000088636861 Despacho Despacho 21111015463100000000088636862 Intimação Intimação 21111108481700000000088636863 Pedido de Adiamento de Julgamento Petição 21111617165400000000088636864 Pedido de Adiamento do Julgamento Jaime Rocha 00 Documento Diverso 21111617165400000000088636865 Certidão Certidão 21120310595300000000088636866 Despacho Despacho 22110713342600000000088636867 Intimação Intimação 22111110010400000000088636868 Certidão de julgamento Certidão 22112811335800000000088636869 Ementa Ementa 22113003450100000000088636870 Acórdão Acórdão 22113003450100000000088636871 Relatório Relatório 22113003450100000000088636872 Voto do Magistrado Voto 22113003450100000000088636873 Ementa Ementa 22113003450100000000088636874 Intimação Intimação 22120114300300000000088636875 Embargos de declaração (1689) Embargos de Declaração 22121318364700000000088636876 Certidão Certidão 22121412303200000000088636877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121412310700000000088636878 Intimação Intimação 22121509160200000000088636879 Certidão Certidão 23020911115000000000088636880 Termo Termo 23020911121000000000088636881 Despacho Despacho 23032708532100000000088636882 Intimação Intimação 23040313005400000000088636883 Certidão de julgamento Certidão 23042617434600000000088636884 Ementa Ementa 23051518023600000000088636885 Acórdão Acórdão 23051518023600000000088636886 Relatório Relatório 23051518023600000000088636887 Ementa Ementa 23051518023600000000088636888 Voto do Magistrado Voto 23051518023600000000088636889 Intimação Intimação 23051611123300000000088636890 Petição Petição 23060712010200000000088636891 Substabelecimento Documento Diverso 23060712010200000000088636892 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23061311062600000000088636993 Diligência Diligência 23061720350163800000088410847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072515573941900000091037565 Intimação Intimação 23072515573941900000091037565 Cumprimento de Sentença Petição 23082916320825500000093424360 Calculos Marlene Petição 23082916320862600000093424371 Substabelecimento Marlene Procuração 23082916320883900000093424384 Termo Termo 23090515551978300000093940774

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JAIME ROCHA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES - MA17959-A, MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA - MA12705-A RECORRIDO: MARLENE SALAZAR DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARI MARQUES DOS SANTOS - MA18363-A RELATOR: MARCELO SANTANA FARIAS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – CPC 1.022. 2. No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de omissão/contradição no decisum, especialmente em relação aos argumentos formulados no recurso em questão. 3. Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a embargante pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de negar provimento ao recurso para manter a sentença em todos os seus termos, reconhecendo também os fundamentos ali definidos quanto às provas apresentadas na fase de instrução. 4. Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. 5. Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. 6. Embargos não acolhidos. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801052-40.2018.8.10.0025 Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, em admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos. Acompanharam o voto do Relator, as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 19 a 26 de abril do ano de 2023. Juiz MARCELO SANTANA FARIAS RELATOR RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JAIME ROCHA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES - MA17959-A, MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA - MA12705-A RECORRIDO: MARLENE SALAZAR DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARI MARQUES DOS SANTOS - MA18363-A RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA RECURSO INOMINADO.CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPRÉSTIMO. DÍVIDA COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ NA AFERIÇÃO DA PROVA (ART. 6º DA LEI 9099/95). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.No caso específico dos autos, estes noticiam a existência de um contrato verbal de empréstimo de carro de som, firmado entre as partes no valor de R$ 22.000,00, que resultou numa dívida da recorrente, em que o juiz de base julgou procedente os pedidos, ao sopesar as provas dos autos, em especial a prova testemunhal, que a cobrança é devida, razão pela qual julgou procedente o pedido do recorrido. 2.De acordo com o sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional adotado em nosso ordenamento jurídico, a avaliação das alegações e provas dos autos é questão de valoração do Magistrado, que é livre para confrontá-las com o direito aplicável à espécie, não havendo que se falar em error in judicando, consistente em suposto equívoco na apreciação dos fatos e do direito aplicável à espécie. 3. Ademais, essa possibilidade e essa conclusão estão permitidas ao Juiz da causa pelo art. 6º da Lei 9099/95 que autoriza invocadas as regras da experiência pelo julgador, com que se atende aos fins sociais e as exigências do bem comum. 4. Assim, a avaliação das alegações e provas dos autos é questão de valoração do Magistrado, e, in casu, tenho que o r. decisum recorrido está devidamente fundamentado, não havendo que se falar em incorreta aplicação do direito à espécie, haja vista que a douto Magistrado a quo sopesou corretamente os fatos com o direito aplicável ao caso concreto. 5. As provas produzidas na Instrução e que serviram de fundamento para a decisão proferida não estão maculadas de vício em relação ao conteúdo, como o quer a Recorrente. A prova, ou seja, as testemunhas apresentadas em audiência, e não contraditada pela recorrente no devido momento processual, ou seja, na Instrução, comprovaram a existência da citada dívida. 6. É certo que há nos autos declarações de uma única testemunha da parte recorrida, mas esse fato, por si só, não invalida a prova, haja vista que foi oportunizada a produção de prova ora, conferindo aos litigantes igualdade de tratamento, pois ambas as partes se manifestaram. No entanto, a sentença restou proferida com base no convencimento em consonância com as provas colhidas na instrução do processo. 7. A Recorrente nada traz aos autos para arrimar sua tese de erro in judicando da sentença de primeiro grau, olvidando, todavia, que ao juiz cabe julgar, consoante não somente o que foi alegado, mas o que foi provado. 8. Recurso conhecido e improvido nos termos expostos para manter a sentença na sua integralidade. 9. Súmula de julgamento que, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n° 9.099/95, serve de acórdão. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801052-40.2018.8.10.0025 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença atacada em seu inteiro teor. Custas processuais na forma da lei. Honorários advocatícios, pelo recorrente, em 20% sobre o valor da condenação dispensados face à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Ivna Cristina de Melo Freire. e Josane Araújo Farias Braga. Sessão presencial de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no dia 21 de novembro de 2021. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIMA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

02/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(93)