Apelação Cível 0820222-11.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 016 (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:03

Publicação

22/08/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:56

Não-Provimento

20/08/2024, 12:30

Mérito

15/08/2024, 13:06

Mérito

15/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:04

Petição (Parecer)

14/08/2024, 11:02

Decurso de Prazo

06/08/2024, 09:08

Para julgamento de mérito

05/08/2024, 12:27

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:43

Todas as movimentações(36)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:03

Publicação

22/08/2024, 00:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:56

Não-Provimento

20/08/2024, 12:30

Mérito

15/08/2024, 13:06

Mérito

15/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:04

Petição (Parecer)

14/08/2024, 11:02

Decurso de Prazo

06/08/2024, 09:08

Para julgamento de mérito

05/08/2024, 12:27

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:43

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:34

Recebimento (competência exclusiva)

18/07/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:07

Petição (Parecer)

05/06/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 09:09

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:48

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:09

Publicação

19/02/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:06

Decisão de Saneamento e Organização

15/02/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

03/01/2024, 11:22

Petição (Parecer)

28/12/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 19:30

Mero expediente

21/11/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:04

Recebimento (competência exclusiva)

21/11/2023, 08:56

Distribuição (sorteio)

21/11/2023, 08:56