Execução de Título Extrajudicial 0000408-93.2011.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000408-93.2011.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR), JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 86214-PR) REQUERIDO(A): J R D CHAVES - ME Advogado(s) do reclamado: EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB 7686-MA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000408-93.2011.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Certidão de Id. 177231039 informou que o Alvará Judicial cadastrado no Sistema BRB-JUS foi rejeitado, pois a conta bancária indicada pelo exequente está bloqueada. O exequente, intimado a manifestar-se e indicar conta ativa, preferencialmente sob sua titularidade, limitou-se a reiterar a indicação de conta impessoal em nome da própria executada (J R D Chaves, CNPJ 09.452.975/0001-25), sob a justificativa de que se trata de procedimento interno de conciliação contábil. A justificativa apresentada pelo exequente não merece acolhimento. As rotinas e os controles contábeis internos da instituição financeira não se sobrepõem às regras técnicas e de segurança dos sistemas judiciais. A transferência eletrônica de valores bloqueados para conta inativa ou de titularidade da parte executada é obstada pelo sistema de depósitos judiciais, portanto incumbe ao credor indicar conta bancária ativa sob a titularidade do próprio exequente (Banco do Brasil S.A.) ou de seu patrono com poderes expressos para receber e dar quitação, sob pena de manutenção do valor em conta judicial vinculada ao juízo. Ademais, o exequente requereu a realização de pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Contudo, verifica-se que também não cumpriu com a ordem de recolhimento das custas processuais indispensáveis para a efetivação da medida, em descumprimento à exigência prevista na Lei Estadual nº 12.193/2023. Considerando que a parte credora já foi advertida em oportunidades anteriores acerca da obrigatoriedade do prévio preparo para a utilização dos sistemas conveniados de busca patrimonial, impõe-se o indeferimento da diligência diante da inércia em recolher as taxas devidas. Dessa forma, INTIME-SE o exequente para apresentar dados de conta bancária ativa para o recebimento dos valores constritos, bem como, tendo em vista que o montante penhorado nos autos se mostra insuficiente para a integral satisfação do crédito exequendo, indique os bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR), JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 86214-PR) REQUERIDO(A): J R D CHAVES - ME Advogado(s) do reclamado: EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB 7686-MA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000408-93.2011.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de transferência eletrônica dos valores constritos (R$ 3.265,37) restou frustrada, conforme certidão de Id 177231039, que noticiou a rejeição do alvará cadastrado junto ao Sistema BRB-JUS. INTIME-SE o exequente (Banco do Brasil S/A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a rejeição do alvará (Id. 177231039) e forneça dados de conta bancária ativa de titularidade do próprio exequente. No tocante ao prosseguimento do feito, verifica-se que o exequente pleiteou a realização de pesquisa de bens via sistema RENAJUD (Id 150149046). Contudo, não houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para a referida diligência, conforme exigido pela Lei Estadual nº 12.193/2023 e já advertido nas decisões anteriores (Id 148273736 e Id 168434666). Portanto INTIME-SE o exequente também para que, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas de pesquisa patrimonial pertinentes à diligência requerida ou requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo e início do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 12:20

Documento (Certidão)

14/04/2026, 12:13

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Parte Requerida: J R D CHAVES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no Provimento 22/2018 da CGJ/MA, PRATICO o presente ato para: XXXIV – INTIMAR o advogado da parte para prática de atos necessários à instrução de alvarás com informação da instituição financeira, número da conta corrente e/ou chave pix para a confecção do alvará; Pinheiro/MA, data conforme assinatura do Sistema. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA (Telefone/Whatsapp: 98 2055-4192 email: [email protected]) PROCESSO Nº 0000408-93.2011.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:29

Documento (Certidão)

16/03/2026, 09:20

Outras Decisões

15/12/2025, 23:29

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamante: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR), JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 86214-PR). REQUERIDO(A): J R D CHAVES - ME. Advogado(s) do reclamado: EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB 7686-MA). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0000408-93.2011.8.10.0052. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos, etc. Em se tratando de firma individual inexiste separação entre o patrimônio pessoal do empresário e o da empresa, sendo assim o empresário responde diretamente pelas dívidas contraídas. Deste modo, expeça-se alvará judicial na forma eletrônica, da quantia disponibilizada no Id 113857033, para conta cujos dados bancários constam no Id 94485355. Cientifique-se a parte autora, que a Resolução GP - 752022 do Tribunal de Justiça instituiu a plataforma SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais) desde o dia 22/08/2022, onde determina que a transferência do valor depositado nos autos junto ao Banco do Brasil S/A, serão realizados, exclusivamente, por meio da referida plataforma e que de acordo com o art. 2º, parágrafo único, a unidade jurisdicional deverá cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ, correspondente às custas judiciais, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos da legislação em vigor. Após a expedição do alvará, considerando o pedido de pesquisa no RENAJUD E INFOJUD bem como a tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão/MA (Lei Estadual nº. 12.193/2023), determinando em seu item 3.11 o recolhimento de custas no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para atendimento de “Informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, ou análogas, e as requeridas via correio eletrônico, por consulta”, DETERMINO a intimação do Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s) pleiteada(s), contabilizando cada uma per si, a fim de viabilizar a(s) consulta(s) requerida(s). Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A PARTE(S) REQUERIDA(S): J R D CHAVES - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Conciliação, designada para o dia 17/11/2022 14:00hs. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin- LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234. OBS. 4: Caso as partes e testemunhas desejem participar do ato presencialmente, deverão peticionar nos autos informando que utilizarão as instalações do fórum. OBS. 5: No caso de dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. Pinheiro/MA, 11/11/2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Intimação - PROCESSO Nº: 0000408-93.2011.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Comercial] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a)

14/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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