Execução Fiscal 0000252-89.1997.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1997

Valor da Causa

R$ 213.820,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS

OAB/MG 134845·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES

OAB/MG 115530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

AIR ANTONIO GONCALVES

CPF

Reu

ANIEL EUSTAQUIO GONCALVES

CPF

Reu

COMARA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:32

Juntada de termo de juntada

24/06/2025, 16:53

Juntada de petição

09/06/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:56

Juntada de termo de juntada

20/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 11:56

Juntada de Ofício

14/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:32

Juntada de termo de juntada

24/06/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 18:50

Despacho

•03/06/2025, 10:56

Juntada de petição

09/06/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:56

Juntada de termo de juntada

20/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 11:56

Juntada de Ofício

14/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

03/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/03/2025.

03/04/2025, 00:31

Juntada de petição

27/03/2025, 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 11:47

Outras Decisões

11/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ANIEL EUSTAQUIO GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:58

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:58

Juntada de petição

20/08/2024, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:37

Juntada de petição

08/02/2024, 15:17

Juntada de petição

07/02/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 09:15

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:43

Juntada de petição

14/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de ANIEL EUSTAQUIO GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de ANIEL EUSTAQUIO GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:36

Decorrido prazo de ANIEL EUSTAQUIO GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de ANIEL EUSTAQUIO GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de ANIEL EUSTAQUIO GONCALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:55

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de AIR ANTONIO GONCALVES em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:59

Decorrido prazo de COMARA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:59

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:54

Juntada de petição

08/03/2022, 15:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 18:40

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 18:40

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 18:39

Juntada de petição

01/03/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000252-89.1997.8.10.0022. Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): Requerido/Executado: COMARA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, AIR ANTONIO GONÇALVES E ANIEL EUSTAQUIO GONÇALVES. Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS - MG134845, MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES - MG115530 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/20 Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000252-89.1997.8.10.0022. Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): Requerido/Executado: COMARA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, AIR ANTONIO GONÇALVES E ANIEL EUSTAQUIO GONÇALVES. Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS - MG134845, MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES - MG115530 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/20 Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000252-89.1997.8.10.0022. Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): Requerido/Executado: COMARA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, AIR ANTONIO GONÇALVES E ANIEL EUSTAQUIO GONÇALVES. Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS - MG134845, MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES - MG115530 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/20 Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 11:18

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/02/2022, 11:03

Decisão

•11/03/2025, 18:56

Decisão

•14/08/2024, 08:32

Despacho

•30/01/2024, 17:43

Despacho

•14/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:11