Cumprimento de sentença 0800731-08.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.437,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD

OAB/MA 12008·CPF·Representa: Réu

CLEMILTON SILVA RIBEIRO

OAB/MA 7531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

BANCO PAN S/A

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ANTONIO WELITON DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 08:49

Juntada de termo de juntada

11/09/2025, 08:46

Juntada de termo de juntada

13/08/2025, 14:41

Juntada de petição

16/07/2025, 21:08

Juntada de petição

16/07/2025, 20:58

Juntada de petição

25/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de CLEMILTON SILVA RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

02/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 08:49

Juntada de termo de juntada

11/09/2025, 08:46

Juntada de termo de juntada

13/08/2025, 14:41

Juntada de petição

16/07/2025, 21:08

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 13:21

Decisão

•30/04/2025, 13:12

Juntada de petição

16/07/2025, 20:58

Juntada de petição

25/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de CLEMILTON SILVA RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

02/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 11:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 17:53

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:31

Desentranhado o documento

20/05/2025, 14:29

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:04

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

20/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:30

Juntada de termo

20/05/2025, 12:24

Juntada de petição

19/05/2025, 14:28

Juntada de termo

07/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 13:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:37

Juntada de termo

29/04/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de petição

15/04/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Juntada de petição

27/03/2025, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:04

Juntada de petição

07/03/2025, 21:49

Juntada de petição

07/03/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 09:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2025, 09:25

Juntada de petição

17/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:20

Juntada de termo

26/08/2024, 11:20

Juntada de execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2024, 17:52

Juntada de Certidão

16/06/2024, 17:49

Juntada de Certidão

16/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

12/06/2024, 11:47

Juntada de decisão

12/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2023, 17:04

Juntada de termo de juntada

28/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:57

Juntada de contrarrazões

12/06/2023, 17:40

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:56

Juntada de contrarrazões

24/05/2023, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:59

Juntada de apelação

20/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:11

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:30

Juntada de petição

22/03/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 15:26

Juntada de termo de juntada

15/03/2023, 15:09

Juntada de petição

01/03/2023, 17:09

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2023, 12:52

Juntada de Ofício

22/02/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2023, 16:06

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:26

Juntada de termo

05/05/2022, 14:26

Juntada de petição

11/04/2022, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 10:35

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:28

Juntada de petição

16/03/2022, 14:26

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO WELITON DA SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Requerido(a): BANCO PAN S/A e outros Advogado(a) do(a) Requerido(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB 12008-MA) De ordem do MM Juiz d Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800731-08.2018.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 10:13

Juntada de termo

02/02/2022, 10:13

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:10

Juntada de Alvará

01/02/2022, 16:37

Juntada de petição

24/01/2022, 14:39

Juntada de petição

24/01/2022, 14:37

Juntada de petição

24/01/2022, 14:29

Juntada de Certidão

14/01/2022, 08:29

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:34

Juntada de Alvará

16/12/2021, 21:04

Juntada de Certidão

15/12/2021, 12:14

Juntada de termo

14/12/2021, 13:06

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:07

Juntada de petição

05/12/2021, 18:00

Expedição de informações pessoalmente.

03/12/2021, 14:53

Juntada de termo de juntada

03/12/2021, 14:52

Juntada de Ofício

03/12/2021, 14:37

Juntada de petição

01/12/2021, 16:24

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 16:13

Outras Decisões

23/11/2021, 18:02

Juntada de petição

19/11/2021, 09:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:08

Juntada de termo

04/10/2021, 10:07

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:59

Juntada de petição

01/10/2021, 15:15

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 10:56

Nomeado perito

03/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:02

Juntada de termo

17/05/2021, 11:01

Juntada de Certidão

17/05/2021, 10:38

Juntada de petição

19/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 20:39

Juntada de petição

13/04/2021, 10:28

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2021, 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 22:17

Juntada de Certidão

26/01/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:53

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:03

Juntada de termo

15/01/2021, 11:03

Cancelada a movimentação processual

15/01/2021, 11:01

Juntada de Certidão

12/01/2021, 09:43

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:56

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:49

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:43

Juntada de petição

30/07/2020, 10:43

Juntada de Certidão

08/07/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 11:56

Juntada de Ofício

04/05/2020, 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

05/10/2019, 23:20

Juntada de petição

27/08/2019, 14:15

Juntada de petição

16/08/2019, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2019, 20:25

Juntada de petição

22/07/2019, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 10:26

Juntada de petição

10/05/2019, 16:10

Conclusos para despacho

28/04/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 21:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 19:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2019, 22:55

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2019, 22:54

Juntada de contestação

12/03/2019, 17:47

Juntada de petição

12/03/2019, 17:28

Juntada de contestação

12/03/2019, 17:25

Juntada de Certidão

22/02/2019, 16:03

Juntada de certidão

22/02/2019, 15:54

Juntada de Certidão

18/01/2019, 11:47

Juntada de Certidão

18/01/2019, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 11:58

Juntada de Certidão

17/01/2019, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 11:16

Juntada de Ofício

16/01/2019, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2019, 10:00

Conclusos para despacho

11/12/2018, 17:38

Juntada de Certidão

11/12/2018, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2018, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2018, 10:30

Declarada incompetência

04/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 15:18

Conclusos para decisão

09/04/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:04

Despacho

•11/10/2024, 08:09

Execução ou Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 17:49

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 11:22

Acórdão

•23/04/2024, 10:16

Despacho

•06/02/2024, 09:18

Decisão

•06/11/2023, 15:35

Decisão

•06/11/2023, 13:00

Decisão

•02/11/2023, 19:46

Decisão

•01/11/2023, 20:38

Decisão (expediente)

•18/09/2023, 09:32

Decisão

•15/09/2023, 19:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•20/05/2025, 13:21

Decisão

•30/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:04

Despacho

•11/10/2024, 08:09

Execução ou Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 17:49

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 11:22

Acórdão

•23/04/2024, 10:16

Despacho

•06/02/2024, 09:18

Decisão

•06/11/2023, 15:35

Decisão

•06/11/2023, 13:00

Decisão

•02/11/2023, 19:46

Decisão

•01/11/2023, 20:38

Decisão (expediente)

•18/09/2023, 09:32

Decisão

•15/09/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:49

Sentença

•14/02/2023, 17:36

Despacho

•22/02/2022, 09:15

Decisão

•23/11/2021, 18:02

Decisão

•03/09/2021, 16:43

Despacho

•19/01/2021, 16:52

Decisão

•08/04/2020, 18:31

Despacho

•03/07/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•16/03/2019, 22:55

Ato Ordinatório

•16/03/2019, 22:54

Documento Diverso

•12/03/2019, 17:47

Decisão

•16/01/2019, 10:00

Decisão

•04/10/2018, 11:26