Execução de Título Extrajudicial 0800963-17.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800963-17.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2023, 11:29

Documento (Certidão)

16/06/2023, 11:28

Publicação

15/06/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800963-17.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINE TAYANE CAETANO SANTOS DA SILVA - MA11863 REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Diante da manifestação do BANCO BRADESCO esclarecendo a diferença de valores penhorados, expeça-se alvará do valor que efetivamente estiver em conta bancária, em favor do reclamante, para a conta Banco do Brasil; Condominio Edifício Millenium; CNPJ 4.801.492/0001-07; agencia: 2954-8; conta corrente:11.170-8. Em seguida, arquivem-se os autos, vez que a execução já foi extinta. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível CANAIS DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800963-17.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINE TAYANE CAETANO SANTOS DA SILVA - MA11863 REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Diante da manifestação do BANCO BRADESCO esclarecendo a diferença de valores penhorados, expeça-se alvará do valor que efetivamente estiver em conta bancária, em favor do reclamante, para a conta Banco do Brasil; Condominio Edifício Millenium; CNPJ 4.801.492/0001-07; agencia: 2954-8; conta corrente:11.170-8. Em seguida, arquivem-se os autos, vez que a execução já foi extinta. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível CANAIS DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

13/06/2023, 00:00

Mero expediente

08/06/2023, 10:51

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 09:19

Documento (Certidão)

31/05/2023, 09:17

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:48

Publicação

22/05/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800963-17.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINE TAYANE CAETANO SANTOS DA SILVA - MA11863 REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, Primeiramente, determino à Secretaria que certifique os motivos da divergência de valores entre as quantias bloqueadas e a quantia verificada em conta neste processo. Outrossim, intime-se a requerida para, no prazo de 05 dias, juntar boleto e comprovante de pagamento da quantia que afirmou ter pago ao id85532462, vez que o documento juntado está ilegível, sob pena de incorrer em penhora quanto ao saldo remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Pedro Guimarães Júnior Juiz de Direito Respondendo pelo 7º JECRC CANAIS DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

19/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800963-17.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINE TAYANE CAETANO SANTOS DA SILVA - MA11863 REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A DESPACHO Retornaram os autos conclusos com manifestação do executado, pleiteando a suspensão da presente execução e a provocação do conselho fiscal do condomínio exequente para manifestar sobre concordância com o parcelamento da dívida em dez prestações. Esclareço que o rito da execução de título extrajudicial, notadamente no âmbito do microssistema dos juizados especiais, não admite a suspensão do processo pretendida pela parte executada, bem como inexiste fundamento legal, regimental ou convencional que imponha manifestação prévia do conselho fiscal do condomínio como condição para ajuizamento de cobrança judicial de dívidas condominiais. Destarte, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os pedidos contidos na manifestação do executado ID 77128050. Dando prosseguimento à execução, nos termos do Despacho ID 73572116, item 2, DETERMINO que seja o Exequente intimado para manifestar, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Considerando a possibilidade de solução consensual, DETERMINO que no mesmo prazo acima concedido o Exequente manifeste eventual interesse em firmar acordo de parcelamento e, sendo o caso, apresente pertinente proposta. Apresentada proposta de acordo pelo exequente, intime-se o executado para manifestação em 03 (três) dias. Após, com ou sem resposta, retornem conclusos. Em caso de pedido de prosseguimento da execução, cumpra-se o restante do Despacho ID 73572116. São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800963-17.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINE TAYANE CAETANO SANTOS DA SILVA - MA11863 REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA DESPACHO Retornaram os autos conclusos com manifestação do executado, pleiteando a suspensão da presente execução e a provocação do conselho fiscal do condomínio exequente para manifestar sobre concordância com o parcelamento da dívida em dez prestações. Esclareço que o rito da execução de título extrajudicial, notadamente no âmbito do microssistema dos juizados especiais, não admite a suspensão do processo pretendida pela parte executada, bem como inexiste fundamento legal, regimental ou convencional que imponha manifestação prévia do conselho fiscal do condomínio como condição para ajuizamento de cobrança judicial de dívidas condominiais. Destarte, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os pedidos contidos na manifestação do executado ID 77128050. Dando prosseguimento à execução, nos termos do Despacho ID 73572116, item 2, DETERMINO que seja o Exequente intimado para manifestar, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Considerando a possibilidade de solução consensual, DETERMINO que no mesmo prazo acima concedido o Exequente manifeste eventual interesse em firmar acordo de parcelamento e, sendo o caso, apresente pertinente proposta. Apresentada proposta de acordo pelo exequente, intime-se o executado para manifestação em 03 (três) dias. Após, com ou sem resposta, retornem conclusos. Em caso de pedido de prosseguimento da execução, cumpra-se o restante do Despacho ID 73572116. São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800963-17.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINE TAYANE CAETANO SANTOS DA SILVA - MA11863 REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) A citação da parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 15.527,46. Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado(a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de três dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de cinco dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800963-17.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINE TAYANE CAETANO SANTOS DA SILVA - MA11863 REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimada para anexar a previsão de norma condominial sobre a cobrança e porcentagem de honorários advocatícios, a parte autora apresentou novamente os documentos que já constam nos autos e que em nada acrescentam à diligência solicitada em Despacho retro. A Ata de Assembleia Condominial do ano de 2014, anexada em ID 68430253, trata de conjecturas sobre a contratação de escritório ou advogados para cobrança dos condôminos inadimplentes, bem como suas propostas, sem contudo fixar qual seria a empresa ou advogado contratado e qual seria a forma de pagamento. A Convenção do condomínio, anexada em ID 68432944, por sua vez, também não prevê a cobrança de honorários e nem especifica qual a porcentagem da cobrança, limitando-se apenas a deixar a cargo do condômino as despesas a que der causa, de uma forma geral. E por fim, o exequente traz aos autos disposição do Regimento interno aprovado em 2017, anexo em ID 68432946, com o seguinte teor: "Artigo 29 (...) II - Não sendo possível a cobrança amigável dos valores devidos pelos condôminos, compete ao síndico ou subsíndico, promover a cobrança judicial conforme prevê o artigo 12 da Lei nº 4.591/64, ficando o condômino devedor sujeito, ainda ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios." Tal cláusula é geral, ou seja, norma condominial genérica que não estipula o percentual de honorários advocatícios, mas apenas determina que o condômino arcará com as despesas processuais. Isto posto, determino a exclusão dos honorários advocatícios e que seja juntado no prazo de 3 (três) dias, nova planilha, sem a respectiva verba, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

29/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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