Procedimento Comum Cível 0000222-67.2018.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 12.860,75

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 18:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 12:47

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:45

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHAS PROCURADOR: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO AGRAVADA: MARIA RITA LOPES OLIVEIRA ADVOGADA: NATHALIA ARAÚJO SANTOS (OAB/MA 13.481) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luis, 22 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0000222-67.2018.8.10.0103

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000222-67.2018.8.10.0103. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS PROCURADOR: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO RECORRIDA: MARIA RITA OLIVEIRA LIMA ADVOGADA: NATHÁLIA ARAÚJO SANTO (OAB/MA 13.481) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO DO Trata-se de recurso especial e recurso extraordinário interpostos pelo Município de Olho D’água das Cunhãs, com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, in

25/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:45

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 11:26

Decisão

•23/02/2022, 16:46