Cumprimento de sentença 0800286-65.2019.8.10.0117 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800286-65.2019.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 10:14

Documento (Certidão)

23/04/2024, 10:12

Mero expediente

12/03/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:20

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 09:13

Documento (Certidão)

07/12/2023, 09:13

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:55

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:54

Publicação

22/11/2023, 00:47

Publicação

22/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0800286-65.2019.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): VERONICA DOS SANTOS ARAUJO e outros Advogados do(a) DEMANDANTE: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): RAPIDO MARAJO LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712 FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 20 de novembro de 2023. Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei. ID = 104136098 e 104853635 PRAZO = 5 dias Advogados do(a) DEMANDANTE: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0800286-65.2019.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): VERONICA DOS SANTOS ARAUJO e outros Advogados do(a) DEMANDANTE: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): RAPIDO MARAJO LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712 FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 20 de novembro de 2023. Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei. ID = 104136098 e 104853635 PRAZO = 5 dias Advogados do(a) DEMANDANTE: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A

21/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:50

Mero expediente

19/10/2023, 15:22

Documentos

Intimação

•21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: VERONICA ARAUJO PIMENTEL E PEDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO (A): ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO – OAB/MA 8679-A RECORRIDO (A): RÁPIDO MARAJÓ LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO (A): THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA – OAB/GO 19712 RELATOR: JUIZ GALTIERI MENDES DE ARRUDA RELATOR P/ACÓRDÃO: JUIZ PAULO NASCIMENTO JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 330/2021 SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DANO MORAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Alegam os autores, ora recorrentes, que contrataram o serviço da recorrida para realizar uma viagem intermunicipal, porém o ônibus quebrou durante o trajeto e tiveram suas bagagens extraviadas. Na sentença de parcial procedência houve condenação por danos morais (R$ 1.500,00 – para cada demandante) e, em sede de recurso, os autores pugnam pela majoração do valor indenizatório, bem como arbitramento de indenização por danos materiais. 2 – No caso em tela, inobstante tenham ocorrido problemas durante a viagem, não restou demonstrado nos autos nenhum prejuízo maior, haja vista que sequer houve depoimento testemunhal, de modo que o valor do dano moral fixado na sentença se encontra adequado para reparar os transtornos impingidos aos autores. 3 – Ademais, a sentença também deve ser mantida em relação ao não arbitramento de indenização por danos materiais, tendo em vista que sequer foi especificado o valor na inicial, bem como não foi comprovado e detalhado o prejuízo, o que impede seu arbitramento de forma genérica. 4 – Recurso improvido. Sentença mantida integralmente. Súmula de julgamento que, nos termos do art. 46, da Lei n° 9.099/95, serve de acórdão. Condenação dos recorrentes em custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Intimação - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2021 RECURSO N.º 0800286-65.2019.8.10.0117 ORIGEM: COMARCA DE SANTA QUITÉRIA Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença em seu inteiro teor. Condenação dos recorrentes em custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Divergiram do voto do relator, os juízes Karlos Alberto Ribeiro Mota (membro) e Paulo Nascimento Júnior (suplente), sendo este designado para lavrar o acórdão. O juiz Cristiano Regis César da Silva (presidente) deu-se por impedido por ter proferido decisão no juízo de base. Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 30 de abril de 2021. Paulo Nascimento Júnior Juiz designado para lavrar o acórdão

21/05/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

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