Apelação Cível 0014302-27.2013.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0014302-27.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014302-27.2013.8.10.0001. AUTOR: SUELY SOARES LOPES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A, MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

15/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 14:35

Decurso de Prazo

23/03/2023, 07:45

Publicação

01/03/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELY SOARES LOPES ADVOGADO: GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA (OAB-MA 9805) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: TÚLIO SIMÕES FEITOSA OLIVERA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DO ESTADO. EDITAL Nº. 1/2009. APLICAÇÃO DA TESE IRDR 48.732/2016. APELO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 30 DE JANEIRO A 6 DE FEVEREIRO DE 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0014302-27.2013.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores, Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 30 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2023. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

28/02/2023, 00:00

Não-Provimento

27/02/2023, 09:17

Mérito

06/02/2023, 16:38

Mérito

06/02/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 13:08

Decurso de Prazo

31/01/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:45

Documentos

Intimação

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUELY SOARES LOPES ADVOGADO: Kleber Moreira (OAB/MA 296), Gabriel Pinheiro Correa Costa (OAB/MA 9.805) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Túlio Simões Feitosa de Oliveira DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0014302-27.2013.8.10.0001 RELATOR: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de Apelação interposta por SUELY SOARES LOPES em face de sentença (ID 17566090) proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA, nos autos da Ação Ordinária n.º 14302-27.2013.8.10.0001 que propôs em face de ESTADO DO MARANHÃO. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão assim dispõe: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Pois bem. Nos autos da referida ação, ESTADO DO MARANHÃO interpôs recurso de Agravo de Instrumento n.º 022664/2016, distribuído à 5ª Câmara Cível desse Egrégio TJ/MA, cuja relatoria cabe ao Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, julgado em 24/03/2014, como se vê no ID 17566090 (pág. 2/14). Assim sendo, levando em conta o disposto no art. 293, caput, do RITJ/MA, conclui-se que a distribuição do presente agravo deva ocorrer à relatoria da Agravo de Instrumento n.º 022664/2016 (5ª Câmara), por ser este o primeiro recurso protocolado nesta Corte. Isto posto, com esteio no art. 293, caput, do RITJ/MA, evidenciado o equívoco de distribuição, devolvo os presentes autos à Coordenadoria de Distribuição com vistas a proceder à correta distribuição. Publique-se. São Luís (MA), Data da Assinatura Eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A3

14/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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