Homologação da Transação Extrajudicial 0802633-46.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisHomologação da Transação Extrajudicial

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE IV

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB/MA 10341·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 14:27

Trânsito em julgado

22/02/2023, 14:27

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:40

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:40

Publicação

05/12/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE IV Requerido(a): CHRISTIANE GOMES DA SILVA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802633-46.2022.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id80000119), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Eletrônico ou a transferência a critério da parte, caso necessário. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. ARQUIVEM-SE, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo 1º JECRRIM, ambos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha - Portaria - CCJ nº. 4367.

14/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

10/11/2022, 15:42

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 11:11

Documentos

•14/11/2022, 00:00