Procedimento Comum Cível 0807786-93.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807786-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2023, 10:19

Trânsito em julgado

30/10/2023, 10:18

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:04

Publicação

17/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JARDINEY PACHECO DOS SANTOS Requerido: FRANCISCO SILVA DE ABREU e outros Sentença: Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0807786-93.2017.8.10.0040 Trata-se de embargos de declaração opostos por Benigno Lima Oliveira, com o objetivo de suprir omissão existente na sentença (id. 79578377), que não condenou o embargado em honorários de sucumbência. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Conceitualmente “a omissão se refere à ausência de apreciação de questões relevantes sobre as quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive, as matérias que deva conhecer de ofício”[1]. No caso dos autos, de fato, existe a omissão apontada nos aclaratórios, já que o Embargante, ao apresentar contestação, não houve análise do pedido de condenação em honorários de sucumbência. Nessas circunstâncias, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para acrescentar, no final do dispositivo da sentença de ID, os seguintes dizeres: "Condeno o autor ainda ao pagamento de honorários advocatícios, face a contestação inserida no id 10294488, que fixo em 15% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa face a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita." Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito [1] Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil / Daniel Amorim Assumpção Neves. 4. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. pág. 720.

16/05/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 11:38

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:54

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:54

Decurso de Prazo

18/01/2023, 02:38

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:45

Publicação

05/12/2022, 11:54

Documentos

Intimação

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 Ré(u): FRANCISCO SILVA DE ABREU e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A SENTENÇA JARDINEY PACHECO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente ação em epígrafe. A parte autora, devidamente intimada pessoalmente e por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito no sentido de fornecer o endereço atual dos réus, para possibilitar suas citações ou pugnar diligências de seu interesse, para a formação da triangulação processual, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, deixou transcorrer in albis o prazo, como se verifica da certidão de Id. 79046238. É o que importa relatar. Decido. O petitório simples (id. 78759813) não está apto a afastar o abandono da causa na forma advertida no despacho judicial, visto não haver promovido nenhuma diligência tendente ao prosseguimento regular do feito, logo, anuncio que esta demanda deve ser extinta com fundamento no art. 485, III, do CPC, pois o processo para se desenvolver dependia da prática processual pelo requerente. Desta forma, evidenciado o manifesto desinteresse no regular desenvolvimento da demanda, já que foi intimado, pessoalmente e por seu procurador, tendo este silenciado, extinguir esta lide é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0807786-93.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JARDINEY PACHECO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso III, CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz-MA, Terça-feira, 01 de Novembro de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

14/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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