Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VITURINO MARTINS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB 16828-MA), DOUGLAS CARDOSO LADEIRA (OAB 6202-TO)
REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ (OAB 15180-MA), LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8437-MA) SENTENÇA
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800660-14.2019.8.10.0107 [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 88094613, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 88201354, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 88094613 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112013355700600000024358834 Ação ligação nova vitórino Petição 19112013355723400000024358838 Documentação Vitório Documento Diverso 19112013355728700000024358840 a98ad9cb-4a31-4a39-9a24-0ae18aa14fb1 Documento Diverso 19112013355741100000024359647 e6f178c1-8f40-48b2-8d9b-0d2f9a91a6c2 Documento Diverso 19112013355744600000024359650 daaf8c3b-8c81-44e3-964c-41aab9135eaa Documento Diverso 19112013355749300000024359652 Decisão Decisão 19112116450931000000024384492 Petição de Juntada Petição 19112909245740400000024648025 Novo Documento 2019-11-29 09.18.34-20191129091912 Documento Diverso 19112909245746000000024648034 Certidão Certidão 20010814473412400000025425048 Despacho Despacho 20010908522459800000025425771 Mandado Mandado 20011619472017300000025625217 Citação Citação 20011619472017300000025625217 Informações Prestadas Informações prestadas 20021312480132300000026555274 SIGEP EQUATORIAL PROCESSO 0800660 14 2019 Documento Diverso 20021312480159600000026555276 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20031010280413800000027349537 Aviso de recebimento - proc. 0800660-14.2019.8.10.0107 Aviso de Recebimento 20031010280443500000027349893 Certidão Certidão 20070609284019900000030775032 Aviso de recebimento - proc. 0800660-14.2019.8.10.0107 Documento Diverso 20070609284023900000030775033 Despacho Despacho 20083114582104600000032853390 Intimação Intimação 20083114582104600000032853390 Intimação Intimação 20083114582104600000032853390 Intimação Intimação 20083114582104600000032853390 Petição de Manifestação Petição 20090216034428700000032971823 Habilitação Petição 20100515004242200000034131365 Petição de habilitação Petição 20100515004247700000034131382 Nova procuração e atos constitutivos EQTL 2020 Procuração 20100515004257200000034131384 Contestação. Manifestação sobre produção de provas Contestação 20100515055511700000034132003 Contestação PLPT. Produção de provas. VITURINO MARTINS DA SILVA. Documento Diverso 20100515055556700000034132005 Sentença Sentença 20120310452633700000036378210 Intimação Intimação 20120310452633700000036378210 Intimação Intimação 20120310452633700000036378210 Intimação Intimação 20120310452633700000036378210 Apelação Apelação 21012816372157500000037864081 APELAÇÃO Documento Diverso 21012816372190700000037864082 comprovante de custas Documento Diverso 21012816372204700000037864084 CUSTA DE APELAÇÃO Documento Diverso 21012816372209800000037864085 Contrarrazões Contrarrazões 21020215451107900000038045946 contrarrazões viturino Contrarrazões 21020215451137800000038045950 Despacho Despacho 21032516595248800000040432237 Despacho Despacho 21041913465900000000076688837 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 21041916132400000000076688838 Intimação Intimação 21041918284300000000076688839 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21052612092700000000076688840 AP 800660-14.2019.8.10.0107 EQUATORIAL X VITURINO MARTINS DA SILVA Parecer 21052612092700000000076688841 Petição Petição 22050513294800000000076688842 Laudo de Cumprimento Judicial_VITORINO MARTINS DA SILVA Documento Diverso 22050513294800000000076688843 Certidão de julgamento Certidão 22110115494900000000076688844 Ementa Ementa 22111112175400000000076688845 Acórdão Acórdão 22111112175500000000076688846 Ementa Ementa 22111112175500000000076688847 Voto do Magistrado Voto 22111112175500000000076688848 Relatório Relatório 22111112175500000000076688849 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 22111112300200000000076688850 Petição Petição 22112110460700000000076688851 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22120807381400000000076688852 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22121210014247200000076837357 ATUALIZAÇÃO DE CALCULO JUROS E COREÇÃO - SENTENÇA - VITURINO Documento Diverso 22121210014256200000076837365 Despacho Despacho 23011211490595500000077893923 Intimação Intimação 23011211490595500000077893923 Petição Petição 23031713501587500000082203404 VITURINO MARTINS DA SILVA-0800660-14.2019.8.10.0107-VARA ESTADUAL PASTOS BONS-PASTOS BONS.0107-VARA Documento Diverso 23031713501626000000082203406 MANIFESTAÇÃO Petição 23032011333433000000082300990 ENDEREÇOS: VITURINO MARTINS DA SILVA Av. Domingos Sertão, s/n, São José, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), 477, Alameda A 100 Quadra SQS, Quitandinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-900 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827