Monitória 0802403-34.2022.8.10.0049 - TJMA

Monitória 0802403-34.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/01/2023, 06:58

Publicação

05/12/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 13:04

Definitivo

29/11/2022, 16:35

Trânsito em julgado

29/11/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Fernando Menezes Rocha(OAB/MA nº 7.755) e Yoya Rosane Fernandes Bessa (OAB/MA nº 4.113) Ré: TALIA ALVES VIANA Advs.: Yasmin Pinheiro Silva (OAB/MA 20.019) e Felipe de Assis Santos Silva (OAB/MA 9.800) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802403-34.2022.8.10.0049 Ação Monitória Trata-se de Ação Monitória ajuizada por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de TALIA ALVES VIANA, já qualificados, objetivando o pagamento de débito no valor de R$90.767,73 (noventa mil, setecentos e sessenta e sete reis e setenta e três centavos). Recebendo a inicial, foi determinada a citação da parte requerida, nos termos do despacho de ID 75666224. Em seguida, as partes juntaram o acordo de ID 79349860, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022)

Homologação de Transação

08/11/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 13:34

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 23:12

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 09:50

Publicação

24/09/2022, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Fernando Menezes Rocha(OAB/MA nº 7.755) e Yoya Rosane Fernandes Bessa (OAB/MA nº 4.113) Ré: TALIA ALVES VIANA Endereço: Avenida Epitácio Cafeteira, N.º 101 – Vila São José II, Paço do Lumiar (MA), CEP: 65130-000 DESPACHO Estando em termos a petição inicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº. 0802403-34.2022.8.10.0049 Ação Monitória defiro o pedido. Cite-se o requerido, pelos correios, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento do valor de R$ 90.767,73 (um mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ressalvando que, para o caso de pronta satisfação, será isento o pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, caput e §1º); b) caso queira, oferecer embargos. Advirto que, caso não haja o cumprimento da obrigação e nem a oposição dos embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (NCPC, art. 701, §2º). Intime-se o autor acerca desta decisão, através do seu advogado. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

19/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Fernando Menezes Rocha(OAB/MA nº 7.755) e Yoya Rosane Fernandes Bessa (OAB/MA nº 4.113) Ré: TALIA ALVES VIANA Advs.: Yasmin Pinheiro Silva (OAB/MA 20.019) e Felipe de Assis Santos Silva (OAB/MA 9.800) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802403-34.2022.8.10.0049 Ação Monitória Trata-se de Ação Monitória ajuizada por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de TALIA ALVES VIANA, já qualificados, objetivando o pagamento de débito no valor de R$90.767,73 (noventa mil, setecentos e sessenta e sete reis e setenta e três centavos). Recebendo a inicial, foi determinada a citação da parte requerida, nos termos do despacho de ID 75666224. Em seguida, as partes juntaram o acordo de ID 79349860, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022)

14/11/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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