Monitória 0812036-58.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0812036-58.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requeridos: EXITO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e MESAQUE VELOSO FERREIRA O Excelentíssimo Senhor Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos dos arts.256 e seguintes do Código do Processo Civil, que ficam citados: EXITO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e MESAQUE VELOSO FERREIRA, com endereço(s) incerto(s) e não sabido(s). FINALIDADE: CITAÇÃO das partes requeridas, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia pedida na inicial ou oferecer embargos. Em caso de pronto pagamento, fica a requerida isenta de custas processuais, conforme o art. 701, §1º, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luís, data do sistema. Eu, TEREZA MARIA FERREIRA SERRAO, servidora da SEJUD Cível, digitei e conferi. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 2055-2616. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0812036-58.2018.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812036-58.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A REU: EXITO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, MESAQUE VELOSO FERREIRA DESPACHO Sabe-se que a citação por edital é medida excepcional realizada após o esgotamento de todos os meios de localizar a parte requerida. Assim, não havendo meios ordinários para localização de EXITO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e MESAQUE VELOSO FERREIRA, conforme exposto pelo Requerente, cabível a citação por edital. Consta dos autos que já foram informados diversos endereços para tentativa de citação da Requerida, restando todas infrutíferas. Ademais, foi requerida consulta por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID's 42727115, 42727111 e 42727106), o que também não logrou êxito. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) DEFIRO a citação por edital de EXITO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e MESAQUE VELOSO FERREIRA por ficar caracterizada a hipótese do art. 256, II, do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser expedido obedecendo-se ao disposto no art. 257, bem como incluindo advertência de que será nomeado curador especial em caso de não se manifestar nos autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se o Edital uma vez no Diário Oficial da Justiça. Após a expedição do edital, intime-se o Autor para providenciar as publicações que entender necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 26 de fevereiro de 2026. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:59

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:56

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:33

Documento (Certidão)

04/01/2025, 14:36

Por decisão judicial

17/12/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

17/12/2024, 15:28

Expedição de documento (Informações)

13/12/2024, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2024, 11:04

Documento (Ofício)

12/12/2024, 08:29

Documento (Ofício)

12/12/2024, 08:26

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812036-58.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A REU: EXITO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, MESAQUE VELOSO FERREIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de EXITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e MESAQUE VELOSO FERREIRA. Após a distribuição da demanda foram realizadas várias tentativas de citação dos réus através dos correios e de Oficial de Justiça, inclusive com a consulta de seus dados juntos aos sistemas conveniados com o judiciário, a exemplo do INFOJUD sem que obtivesse êxito. Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. No feito, verificou-se a ocorrência de várias tentativas frustradas de citação dos executados. Dessa forma, resta demonstrado que o autor tem diligenciado de forma incisiva para localizar os devedores, contudo, sem obter êxito. Por outro lado, peticionou nos autos solicitando a expedição de ofício aos aplicativos de serviços de entrega para que seja informado o endereço dos executados e, com isso, acredita que a busca é capaz de solucionar o impasse. Não se pode desconsiderar essa circunstância, principalmente com a crescente onde de utilização de dispositivos tecnológicos para todos os tipos de serviços. Ademais, é aceitável o pedido de expedição de ofício a empresas de telefonia fixa e móvel, internet e similares, devendo ser mantido o raciocínio. O CPC/2015 admite diligências pelo juízo no intuito de localização do atual paradeiro do réu, a fim de efetivar sua citação, de forma que é de rigor a reforma da decisão agravada, com base no princípio da cooperação prevista no art. 6º do CPC, que estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Além do princípio da cooperação, a medida alcança a máxima efetividade do processo. Por fim, importante consignar que a introdução de novas tecnologias de informação no campo do direito processual ainda é área em construção, devendo ser utilizada com cautela, considerando se tratar de um limiar tênue entre o que essa ferramenta permite e os institutos jurídicos, nomeadamente seus fundamentos, seus princípios, como o da publicidade, ampla defesa, dentre outros. A rigor, deve-se priorizar os mecanismos legais e dos precedentes da Corte Superior, no entanto, não se pode negar que a medida pretendida pela exequente, eventualmente, se mostrará mais eficaz e precisa do que a citação por edital, tendo em vista que o CPC dispõe que, em geral, se fará essa modalidade quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. Ainda, sabido que para que seja determinada a citação editalícia, deve-se exigir da parte autora uma demonstração de que foram adotadas todas as medidas cabíveis de localização da parte ré. Desta forma, vislumbro que deve o juízo valer-se das ferramentas eletrônicas e tecnológicas disponíveis para a pesquisa, tanto em banco público de dados (Infojud, por exemplo), como mediante expedição de ofício às empresas privadas, a fim de localizar o paradeiro dos réus. Trata-se de uma oportunidade de desenvolver ajustes e soluções processuais que assegurem obediência aos princípios que orientam o processo, em especial, contraditório e ampla defesa, da cooperação e busca da verdade real, trazendo segurança e equilíbrio para todos. Diante do exposto, porque denoto pertinência da medida, defiro o pedido de ID nº 105551018 e determino a expedição de ofício aos aplicativos de serviços de entrega: Ifood, Uber/Uber Eats, Ifood Rappi, Mercado Livre, Amazom e 99 Táxi, bem como as empresas de telefonia OI, Tim, Claro, e Vivo para que disponibilizem eventuais endereços cadastrados em nome dos executados. Com o resultado da diligência, INTIME-SE a parte solicitante para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias e requerer o que entender de Direito. Intime-se a exequente para o recolhimento das custas das diligências requeridas. Oficie-se à 4ª Vara da Seção Judiciária Federal do Maranhão, para a efetivação da penhora. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA.

31/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

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