Procedimento Comum Cível 0003268-06.2011.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003268-06.2011.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SV Viagens Ltda. e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ84367-A para tomar(em) conhecimento da sentença abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0003268-06.2011.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RICARDO ARAUJO DE SOUSA e outros REQUERIDA(S): SV Viagens Ltda. e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RICARDO ARAUJO DE SOUSA e outros, por Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de de demanda proposta por RICARDO ARAUJO DE SOUSA e outros em face de SV Viagens Ltda. e outros. Após o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, foi expedido alvará judicial em favor de VRG LINHAS AÉREAS S.A. Em seguida, a parte executada se manifestou nos autos informando a impossibilidade de saque do alvará judicial anteriormente expedido. Requereu a expedição de novo alvará judicial, em nome de GOL LINHAS AÉREAS S.A., nova denominação social de VRG LINHAS AÉREAS S.A. É o relatório. Decido. DEFIRO o requerimento de ID 70271717 para que seja expedido alvará judicial em favor de GOL LINHAS AÉREAS S.A. para o fim de levantamento do saldo remanescente depositado nos autos. Todavia, a autorização para retirada do novo alvará em secretaria fica condicionada à entrega do alvará judicial de ID 66106087, página 16, expedido em favor de VRG LINHAS AÉREAS S.A. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em relação à obrigação judicial, esta resta cumprida, o que comporta a extinção do processo, na forma dos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível, respondendo Imperatriz, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SV Viagens Ltda. e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ84367-A para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz, 20 de junho de 2022 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3 Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0003268-06.2011.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RICARDO ARAUJO DE SOUSA e outros REQUERIDA(S): SV Viagens Ltda. e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RICARDO ARAUJO DE SOUSA e outros por Advogado/Autoridade do(a)

21/06/2022, 00:00

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